Aprovada subida do salário mínimo para 635 euros em 2020

Aumento, de 35 euros, deverá abranger cerca de 720 mil trabalhadores, segundo o Governo.

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Francisco Romao Pereira

O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, aprovou a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designado de salário mínimos nacional, para os 635 euros, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020.

O salário mínimo “constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspectiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o Governo, estima-se que a actualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.

No comunicado emitido após o Conselho de Ministros, o executivo recorda que “o XXII Governo inscreveu no seu programa o objectivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajectória de actualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os 750 euros em 2023”.

Em conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho, afirmou: “O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve”.

Ontem, na Assembleia da República, o primeiro-ministro já tinha avançado que a subida do salário mínimo iria a Conselho de Ministros ainda esta semana. No debate parlamentar, António Costa deu ainda a indicação aos empregadores que não vai olhar apenas para os rendimentos, olhará para outras matérias como “a melhoria da produtividade das empresas, como a formação profissional ou dos incentivos ao investimento, à redução dos seus custos de contexto e de outros factores de produção, como a energia, à garantia de transição justa face aos desafios digital e ou das alterações climáticas, a melhoria das infra-estruturas ou apoio à internacionalização com abertura de mercados e a promoção da produção nacional”.