Revisão do regimento da AR feita em grupo de trabalho sem Chega nem Livre

Processo legislativo vai ser feito pelos grupos parlamentares e pelo deputado da Iniciativa Liberal, que fez a primeira proposta de revisão do regimento da Assembleia da República.

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João Cotrim de Figueiredo terá lugar no grupo de trabalho Rui Gaudencio

A revisão do regimento da Assembleia da República vai ser feita por um grupo de trabalho constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no qual irão participar deputados dos vários grupos parlamentares e o deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal. De fora ficam os deputados André Ventura e Joacine Katar Moreira - e o PEV porque não faz parte da primeira comissão.

Cotrim Figueiredo tem direito a participar porque foi o autor do primeiro projecto de revisão do regimento, que foi entregue há cerca de duas semanas. A constituição do grupo de trabalho foi decidida nesta quarta-feira de manhã na reunião da comissão. O presidente, o social-democrata Luís Marques Guedes, assinalou que o grupo de trabalho terá um “prazo razoável, necessariamente urgente” para o processo legislativo e que será definido na próxima semana.

Para o grupo começar a trabalhar só falta que cheguem à comissão as outras propostas já entregues na Mesa pelo PS e pelo Chega. O PSD também anunciou ontem que irá fazer uma proposta de novo texto.

A revisão do regimento foi suscitada pela Iniciativa Liberal depois de se ter percebido que os três novos deputados únicos daquele partido, do Chega e do Livre não deveriam ter os mesmos direitos que foram concedidos ao deputado André Silva, do PAN, a título excepcional, durante os últimos quatro anos.

Formalmente, a conferência de líderes acabou por recusar que os novos partidos tivessem esse direito na passada sexta-feira. PS, BE, PCP e PEV concordaram com um relatório elaborado com o contributo de um deputado de cada grupo parlamentar e coordenado pelo bloquista José Manuel Pureza que não atribuía tempos de intervenção aos pequenos partidos, ao passo que Ferro Rodrigues, PSD, CDS e PAN defendiam a atribuição dos mesmos direitos de André Silva.

Perante a falta de consenso, Ferro Rodrigues remeteu o caso para a primeira comissão, que na terça-feira decidiu - desta vez por consenso e devido ao passo atrás dado pelos partidos de esquerda - que enquanto não se fizer a revisão do regimento, os três deputados únicos irão beneficiar dos mesmos tempos que tinham sido dados ao PAN em 2015. O que lhes permite interpelar António Costa já no debate quinzenal desta quarta-feira à tarde.