Aumento de rendimentos

Ministra quer acordo de rendimentos “rápido” para medidas entrarem em vigor em 2020

Governo não procurou acordos dos parceiros. Negociações para acordo alargado começam no dia 27 deste mês e tem de ser um “processo rápido” para que haja medidas a entrar ainda no Orçamento do Estado do próximo ano.

Ana Mendes Godinho informou
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Ana Mendes Godinho apresentou aos parceiros sociais proposta de salário mínimo de 635 euros em 2020 LUSA/MÁRIO CRUZ

Ana Mendes Godinho chegou à reunião com os parceiros sociais com uma proposta inalterável: o salário mínimo para 2020 será de 635 euros, uma proposta que garante o “equilíbrio” entre patrões e sindicatos, e que ambos os lados contestam. Esta é a primeira fase de uma negociação que quer que seja rápida para que algumas medidas do acordo global para aumento de rendimentos e crescimento económico entrem ainda em vigor em 2020 e possam, assim, ser inscritas no Orçamento do Estado para 2020.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que estas primeiras reuniões em Concertação Social são o “arranque de um acordo global de rendimentos e competitividade”. A primeira reunião sobre esse acordo global será já no dia 27 de Novembro, com a presença de uma equipa ministerial reforçada, pelo ministro de Estado da Economia, Pedro Siza Vieira, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. A intenção é “conseguirmos ir implementando algumas medidas que tenham algum impacto em sede de orçamento” e sejam “já consideradas” no documento que deverá ser entregue por Mário Centeno até ao dia 15 de Dezembro.

Mesmo que Ana Mendes Godinho não consiga que as medidas em acordo de Concertação Social estejam fechadas até essa data, é possível apresentar medidas de alteração do documento ainda em Janeiro, durante a discussão na especialidade. Em causa poderão estar medidas compensatórias para as empresas como a baixa do IVA da electricidade, mexidas no Fundo de Compensação do Trabalho ou actualizações dos contratos com empresas de serviços por parte da administração pública.

No que diz respeito ao Fundo de Compensação do Trabalho, a ministra diz que colocou no programa do Governo uma avaliação desse fundo, que tinha, como noticiado pelo PÚBLICO, no mês de Setembro quase 363 milhões de euros, mas apenas se houver acordo entre sindicatos e patrões, uma vez que foi uma medida criada por ideia da UGT. Carlos Silva diz estar aberto a mexer no fundo, mas nunca para baixar as contribuições das empresas. “Não aceitamos redução de contribuições”, mas aceita discutir, disse o sindicalista, que o dinheiro que ali está sirva para outros fins como ser empregue em formação profissional, para a"recapitalização das empresas e para os planos de reestruturação”. “Para comprarem Ferraris e iates não pode ser. São muitos milhões e não queremos que sirva de apelo de glutão para o Estado”, terminou.

Mas primeiro, o salário mínimo. Ana Mendes Godinho explica que não procurou acordo. “Não havia essa expectativa, não havia essa intenção” e por isso será o Governo a impor o valor para os salários a partir de Janeiro de 2020. Uma situação que não agrada à CGTP.

Arménio Carlos, líder da CGTP, diz que o aumento de 35 euros para o próximo ano “é insuficiente” e alerta para o perigo de haver uma “cartelização” entre as entidades patronais para imporem um “tecto” para aumento de salários no geral. O salário “é resultado do que é uma relação de trabalho. Ao longo dos últimos anos, tem havido mais trabalhadores com o salário mínimo nacional. Isto tem de ser alterado. Nada impede que as empresas não aumentem os salários muito acima desse valor”, disse.

Perante o que ouviu, o sindicalista insta os trabalhadores a reivindicarem em cada empresa, “um aumento superior aos 35 euros que foi agora anunciado”, referiu no final da reunião. “Estão criadas as condições para os trabalhadores reclamarem aumentos superiores. A economia não só aguenta como agradece”, defendeu, lembrando no entanto que este aumento não deve impedir uma valorização salarial dos funcionários públicos, que já têm este patamar mínimo.

Já a UGT queria um valor mais elevado, mas aceitou que fique nos 635 euros uma vez que a ideia é que haja aumento. A UGT “deu o seu apoio, porque o que é fundamental é que estes 720 mil trabalhadores vejam o seu rendimento bruto aumentar em mais de 35 euros”, disse Carlos Silva em respostas aos jornalistas.

Já os patrões fazem soar as campainhas com o aumento superior ao que defendiam. António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) diz que o “objectivo é ambicioso. “Se não forem dadas as condições, teremos alguma dificuldade em atingir este objectivo”. E vira-se para o Governo a dizer que o “esforço” de combater as desigualdades não pode ser apenas pedido às empresas. “O Indexante de Apoios Sociais deveria ser um valor mais expressivo porque o Governo não pode ter dois pesos e duas medidas”, argumentou.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, lembrou que o aumento é superior ao que resulta dos indicadores económicos e que “não são só as empresas a ter de assegurar isso”. “Tem de haver medidas por parte do Governo”, entre elas a “baixa do IVA da electricidade” e actualização dos contratos com empresas dos serviços.

Os patrões falaram em uníssono com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) a “manifestar alguma apreensão porque a análise dos índices económicos, passa para lá do que seria acomodável. Há um risco que é o Governo que tem de assumir”.