Ferro Rodrigues receia efeitos da polémica dos tempos na imagem da Assembleia da República

O presidente do Parlamento já se manifestara contra a hipótese dos deputados do Chega, Iniciativa Liberal e Livre não falarem nos debates quinzenais, uma questão entretanto ultrapassada.

Eduardo Ferro Rodrigues
Foto
O Presidente da Assembleia da República quer que os direitos dos partidos com deputado único sejam revistos daniel rocha

O presidente do Parlamento defende uma revisão pontual e rápida do regimento da Assembleia da República (AR) na parte dos tempos e direitos dos deputados únicos e está preocupado com o efeito da polémica para a AR. A preocupação de Ferro Rodrigues está expressa na súmula da mais recente conferência de líderes, em 8 de Novembro, que foi divulgada pelos serviços da AR esta quarta-feira. 

O presidente do Parlamento já se manifestara contra a hipótese dos deputados do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e Livre (L) não falarem nos debates quinzenais, por exemplo, questão já ultrapassada, e que aguarda uma solução definitiva com a revisão do regimento. No texto da súmula, é referido que Ferro Rodrigues não pretende “uma revisão geral do regimento” da AR, mas sim que se “discuta, e vote, rapidamente a matéria dos direitos de intervenção” dos deputados únicos e sublinha que essa decisão deve ser do Parlamento e não apenas da conferência de lideres. E manifesta “preocupação com o que pode suceder à imagem da AR até esta questão ser decidida”.

Na reunião, Ferro informou ainda que o seu gabinete iria contactar a deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, que, devido à sua gaguez, havia pedido o dobro do tempo para falar na Assembleia. A ideia era explicar à deputada que o seu pedido de duplicar os tempos pode funcionar ao contrário e que “teria maiores vantagens com a gestão flexível dos tempos pela mesa”, prática que está a ser adoptada desde o início da sessão.

Esta quarta-feira, ficou decidido que a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai criar um grupo de trabalho para preparar num “prazo razoável, mas urgente” a revisão do regimento do parlamento, questão aberta pela polémica com o tempo dos deputados únicos.

Na reunião desta quarta-feira da comissão foram distribuídos, para começarem a ser analisados, um projecto de regimento do PS e outro da autoria do deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), tendo sido depois anunciado uma proposta do deputado do Chega.

Logo de seguida, o presidente da comissão, Luís Marques Guedes, avançou com a criação de um grupo de trabalho que faça uma apreciação das mudanças ao regimento e apresente uma proposta num “prazo razoável, mas urgente”.

Na terça-feira, todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro desta quarta-feira.

O PS entregou na terça-feira uma proposta de alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira. O Chega anunciou igualmente a apresentação de um projecto de alteração ao regimento, que prevê que os deputados únicos possam usar da palavra durante dois minutos nos debates quinzenais com o primeiro-ministro. Também o PSD prometeu entregar também propostas de alteração ao regimento.