O primeiro-ministro, António Costa, abre esta quarta-feira o primeiro debate quinzenal da legislatura na Assembleia da República com uma intervenção sobre “políticas de rendimento”, numa altura em que o Governo encetou com PCP, BE, PAN e Livre negociações sobre o Orçamento do Estado para 2020.

António Costa tem definido a política de rendimentos como uma das “prioridades centrais” do seu executivo na presente legislatura e já avançou com uma proposta em sede de concertação social para aumentar gradualmente o salário mínimo até atingir 750 euros mensais em 2023.

Este será o primeiro debate quinzenal do presidente do PSD, Rui Rio, na sua dupla condição de líder social-democrata e presidente da bancada, após a sua eleição pelos deputados sociais-democratas na semana passada.

Depois da polémica com os tempos de intervenção reservados aos deputados únicos na semana passada, e de acordo com o consenso alcançado esta terça-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, os parlamentares do Chega, André Ventura, do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e do Livre, Joacine Katar Moreira, disporão de um minuto e meio para intervir.

Todos os partidos com assento parlamentar concordaram ainda em atribuir para a generalidade dos debates as mesmas regras que foram concedidas a André Silva, deputado único do PAN na anterior legislatura, aos actuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.

Na origem da polémica esteve a aprovação na conferência de líderes da passada quinta-feira de um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento o bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do actual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão no qual se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adoptada a excepção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.