BE propõe 35 horas semanais no privado e valorização do trabalho por turnos e à noite

Não há valorização dos salários e conciliação da vida pessoal e familiar com o trabalho sem mexer na legislação laboral, dizem os bloquistas.

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José Soeiro advoga alterar leis do trabalho Pedro Fazeres

O Bloco de Esquerda entrega esta quarta-feira no Parlamento três projectos de lei que visam a adopção das 35 horas de trabalho semanais no sector privado, a valorização da contratação colectiva e melhores condições para o trabalho por turnos e à noite.

“São três projectos distintos, mas todos visam, de uma forma ou de outra, valorizar o trabalho, valorizar os salários e criar maiores mecanismos de protecção dos trabalhadores”, disse à Lusa o deputado José Soeiro.

O primeiro projecto de lei “pretende consagrar as 35 horas de trabalho para os trabalhadores do sector privado, tal como existe hoje no sector público”, adiantou o deputado, destacando que esta é uma medida que “permitiria, por um lado, criar emprego e, por outro lado, que os trabalhadores tivessem mais tempo para viver, mais tempo para si, facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida privada”.

Outro dos projectos de lei que dá entrada na Assembleia da República “visa valorizar a contratação colectiva através de, essencialmente, duas alterações”, explicou José Soeiro, elencando que as mudanças propostas pelo BE passam por “impedir a caducidade unilateral dos contratos colectivos” e “repor o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, um dos “princípios da lei basilar em Portugal” que prevê que “não pode ser negociado um contrato colectivo que tenha menos direitos do que a lei geral”.

José Soeiro assinalou, então, que esta iniciativa pretende “estimular que haja mais trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva, impedir que a negociação das convenções colectivas seja feita num clima de chantagem patronal para rebaixar direitos por via da ameaça da caducidade e também garantir que os próprios conteúdos da negociação colectiva não são piores do que aqueles que estão definidos na lei geral”.

A terceira iniciativa legislativa do BE a dar entrada no Parlamento em dia do primeiro debate quinzenal desta legislatura com o primeiro-ministro refere-se àqueles cidadãos que exercem a sua profissão por turnos e em horário nocturno.

“Tem vindo a crescer o número de trabalhadores que trabalham por turnos, mas estes trabalhadores não têm ainda o reconhecimento devido do desgaste do tipo de trabalho e da forma de organização do trabalho a que estão sujeitos”, denuncia o deputado, notando que estas pessoas “merecem uma atenção especial da lei”.

Por isso, para o BE, “é extremamente importante que a legislação do trabalho reconheça, dê atenção à penosidade do trabalho por turnos”, uma vez que “é um trabalho que tem consequências para os trabalhadores a muitos níveis, desde logo em termos de saúde e de colocar os trabalhadores a viverem em contra relógio relativamente ao resto das pessoas com quem convivem”.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pretende que a lei consagre “uma recompensação que reconheça as consequências deste trabalho”, através “da redução de horário”, de um “aumento dos dias de férias”, de um “maior acompanhamento em termos de saúde”, da “garantia de descanso sempre que o trabalhador muda de turnos” e ainda do “direito a uma reforma que seja antecipada em proporção dos anos em que o trabalhador está a trabalhar sob este regime”.

José Soeiro assinalou ainda que “muitas das medidas foram já discutidas na legislatura anterior”, mas lamentou que nos últimos quatro anos não tenha sido possível reverter normas que, em alguns casos, “vinham da troika”.

Num momento em que o Governo anuncia que quer um acordo para a valorização dos salários e para a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, parece-nos que não há verdadeiramente uma valorização dos salários e não há verdadeiramente uma maior possibilidade de conciliar a vida pessoal, a vida familiar e o trabalho sem nós mexermos na legislação laboral”, notou, defendendo uma legislação “mais equilibrada”.

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