Câmara quer comprar vivendas que o Estado abandonou em Alverca

Dez de 12 edifícios estão em avançado estado de degradação e constituem um foco de insalubridade e de insegurança no centro da cidade.

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A Câmara de Vila Franca de Xira quer comprar as antigas vivendas das OGMA que estão praticamente abandonadas há mais de 20 anos no centro da cidade de Alverca. As negociações arrastam-se há mais de uma década, mas a autarquia nunca chegou a entendimento com a Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), organismo público que gere as 12 vivendas. Agora, os presidentes das duas entidades afirmam que o acordo está próximo e a câmara adianta que, até final deste ano, poderá comprar pelo menos algumas das vivendas. Pelo meio, moradores e autarcas de Alverca queixam-se dos problemas de insalubridade e de insegurança gerados pelos dez edifícios desocupados e já muito degradados — nos restantes dois funcionam duas associações locais que têm feito algumas obras de manutenção.

Construídas na década de 50 para alojar quadros superiores das então Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), as vivendas ficaram, em 1995, sob a alçada directa do Estado quando o último Governo de Cavaco Silva decidiu privatizar a maioria do capital da nova Ogma-Indústria Aeronáutica de Portugal. Desde então integram o património gerido pela Empordef, mas a falta de obras de manutenção e o facto de estarem quase todas desocupadas fazem com que constituam, hoje em dia, um dos piores exemplos de edifícios devolutos na cidade de Alverca.

Situadas junto à Avenida Infante D. Pedro, em pleno centro da cidade, algumas das vivendas desocupadas acabaram por servir de refúgio para actividades marginais ligadas à prostituição e ao consumo de estupefacientes. Para tentar travar o problema, as autarquias locais vedaram alguns acessos com tijolo. Os problemas diminuíram, mas aquele continua a ser um espaço com sérios problemas de insalubridade e de insegurança. Por isso, os eleitos da freguesia têm insistido na necessidade de dar um destino aos imóveis ou de “obrigar” a Empordef a tomar medidas para a sua limpeza e manutenção.

No final de Outubro, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, reuniu-se com o novo presidente da Empordef, Marco Capitão Ferreira, e, de acordo com os dois responsáveis, a negociação das vivendas pode estar agora mais próxima. Há ainda uma diferença relevante entre o montante pedido pela Empordef e o valor que o executivo camarário estará disposto a gastar. Mas, segundo o autarca, há boas perspectivas de assinatura de um protocolo para a aquisição faseada das vivendas.

Um milhão de euros

“Há vontade de encontrar flexibilidade que permita que se faça um acordo com a Câmara de Vila Franca de Xira. Estou convencido de que há condições para chegar a um entendimento muito em breve”, disse ao PÚBLICO Marco Capitão Ferreira, o jurista que assumiu a presidência da Empordef no final do passado mês de Abril. “Temos mantido diálogo com a câmara e estamos à procura de uma solução. Há necessidade de encontrar um ponto de intercessão entre o valor das vivendas e o que a câmara está em condições de pagar”, sustenta o presidente da Empordef, vincando que a empresa tem regras que tem de cumprir em termos de avaliação e de alienação deste tipo de imóveis.

Em causa poderá estar um negócio de um milhão de euros e, para além do valor dos imóveis — já reduzido pelo seu estado de degradação —, as avaliações feitas pela Empordef têm em conta a localização central daquele espaço. A câmara argumenta, por seu turno, que a avaliação não pode ser tão linear assim, porque naquela área não serão autorizadas construções com outra volumetria e pretende manter as vivendas (depois de recuperadas) para fins públicos.

Alberto Mesquita disse ao PÚBLICO que está agora a considerar-se a possibilidade de câmara e Empordef celebrarem um protocolo para a autarquia adquirir algumas vivendas até final deste ano (dentro do montante que tem disponível para o efeito), ficando assente nesse acordo que a câmara “terá sempre direito de preferência” na futura compra das restantes vivendas. “Se não conseguirmos comprar tudo, compramos aquilo que for possível. O que foi dito claramente é que a câmara não permitirá ali outros usos que não sejam o aproveitamento das vivendas para  fins culturais ou para habitação e que isso pode ficar claro e inequívoco no protocolo”, sustenta Alberto Mesquita. Admite que a Empordef, nos últimos contactos, “baixou um bocadinho, mas o preço ainda está muito elevado”.

Marco Capitão Ferreira não tem o mesmo entendimento e disse ao PÚBLICO que tem havido uma aproximação significativa na posição das duas partes. “O ponto de encontro não está muito longe e há também a possibilidade de alguma flexibilidade sobre os prazos de pagamento.”

A Junta da União de Freguesias de Alverca e Sobralinho tem insistido, ao longo dos anos, na necessidade de tomar medidas que resolvam o problema do “foco de insalubridade” gerado pelas dez vivendas. “Aquelas vivendas não podem continuar nas condições em que estão e isso é uma obrigação da câmara, que pode obrigar o proprietário a reduzir o preço das vivendas, para não ter de fazer ali investimentos na manutenção e limpeza”, defende Carlos Gonçalves, eleito da CDU que preside à junta alverquense. Considera ainda que a câmara de maioria PS tem de se “concentrar” também na resolução dos problemas da freguesia que mais contribui para o seu orçamento. “Alverca não tem uma biblioteca que seja acessível para pessoas com mobilidade reduzida, não temos um auditório que possa receber eventos, exposições e feiras de negócios. Se há esta necessidade, é para aqui que a câmara tem de se virar”, diz Carlos Gonçalves. Sugere também a criação de uma grande praça pública numa parte dos espaços das antigas vivendas.