Salário mínimo: Governo avança com proposta de 635 euros para 2020

A trajectória de aumento do salário mínimo nacional será constante. A ideia é não prejudicar negociações para aumento de rendimentos que começam a seguir.

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LUSA/MÁRIO CRUZ

O Governo está a apresentar esta manhã uma proposta de 635 euros para o salário mínimo para 2020. A ideia passa por convencer os parceiros sociais acerca dos méritos de uma trajectória constante de aumento do salário mínimo nacional (SMN), sem impor uma subida proporcionalmente maior logo no próximo ano.

De acordo com o que se pode ler na proposta de salário mínimo entregue aos parceiros sociais em sede de Concertação Social, esta manhã, o Governo sublinha a “valorização real próxima de 14% do poder de compra dos trabalhadores abrangidos pela Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)”, numa referência ao aumento do SMN de 505 euros em 2015 para 600 euros em 2019. Mas acrescenta que “ainda assim, o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos”. E que “Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia”. 

Para além do valor de 635 euros fixado a partir de 1 de Janeiro de 2020, o Governo propõe também que os “impactos da actualização do RMMG sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais”. A iniciativa do Governo - cuja equipa no encontro de hoje é liderada por Ana Mendes Godinho, a nova ministra do Trabalho e da Segurança Social - está agora a ser debatida com os representantes dos trabalhadores e dos patrões, sem que o Governo insista num acordo para o salário mínimo. 

Esta é a primeira fase de uma negociação com sindicatos e patrões que se irá prolongar durante os próximos meses tendo em vista alcançar o Pacto para o Crescimento, ou o acordo para o aumento de rendimentos e crescimento económico, que o Governo irá encetar assim que terminar este processo de aumento do salário mínimo nacional. É aliás por isso que o Governo decidiu não ir mais além em 2020, não esticando a corda das negociações.

Na proposta disponibilizada esta manhã, o executivo sublinha precisamente que “deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas”. E propõe que seja iniciada “uma discussão na Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”. 

A estratégia, apurou o PÚBLICO, passa por não apresentar aos patrões um valor mais elevado que inviabilize o diálogo sobre o acordo seguinte. O Governo quer "dar um sinal", como já disse a ministra, de que o aumento será superior ao que foi na última legislatura, mas não irá além disso. Em termos percentuais, o aumento de 5,75% ao ano faz com que o aumento até 2023 seja o maior de sempre e se fixe nos tais 635 euros, como avançado pelo PÚBLICO. 

Este é aliás um valor que patrões e sindicatos já estão à espera, uma vez que resulta da distribuição por quatro anos do valor que António Costa definiu até 2023, os tais 750 euros. Do lado dos patrões, tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendem que o valor de 2020 deve resultar da ponderação de indicadores objectivos como o crescimento do PIB, a inflação e a produtividade. Nas contas feitas pela CIP, o salário mínimo não poderia ultrapassar os 617 euros. Mas os patrões concordam com uma majoração dada a função social do salário. 

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a CCP defende que o aumento deve “assentar num conjunto de pressupostos” e que deve “deixar de ser um valor que serve de “moeda de troca” nas negociações entre partidos políticos”, como foi o caso da legislatura anterior.

Para a definição deste valor, o Governo não procurará acordo entre as confederações patronais e as centrais sindicais, uma vez que, por lei, precisa apenas de os ouvir. O mesmo não acontecerá no acordo plurianual para aumento de rendimentos, que António Costa definiu como prioridade deste início de mandato, definindo que o seu objectivo é o de aumentar os níveis salariais - e o peso dos salários no PIB - de modo a atingirem os patamares de antes da crise e com isso equilibrar, entre empresas e trabalhadores, os ganhos com o crescimento económico. 

Notícia actualizada com valor apresentado aos parceiros sociais