PS quer dar apenas um minuto aos deputados únicos — PAN tinha minuto e meio

Socialistas não incluem a possibilidade de os deputados únicos poderem participar na conferência de líderes sob o estatuto de observadores, como os deputados dos novos partidos pedem e o PAN também teve.

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Hemiciclo LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Um minuto. É este o tempo que o PS quer dar aos deputados únicos representantes de um partido para fazerem intervenções no plenário, seja para questionar o primeiro-ministro num debate quinzenal ou para participarem na discussão de uma proposta ou projecto de lei. O que significa que é menos do que o minuto e meio de que pôde usufruir o deputado André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) nos últimos quatro anos ao abrigo de uma excepção que a conferência de líderes decidiu no final de 2015.

De acordo com a proposta de revisão do regimento que os socialistas entregaram na Assembleia da República, os deputados únicos passam a poder intervir em alguns debates que neste momento o regimento não lhes permite, mas com um tempo mais curto do que teve o PAN.

A ideia é acabar com qualquer regime de excepção e passar a usar unicamente as regras que estão definidas no regimento. Neste caso, no novo regimento que nos próximos dias será revisto com carácter de urgência, a pedido de Eduardo Ferro Rodrigues, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que começa já esta tarde a discutir o assunto.

No texto apresentado pelos socialistas não está prevista a possibilidade de os deputados únicos poderem participar na conferência de líderes, nem mesmo com o estatuto de observadores, como aconteceu com André Silva na anterior legislatura ou como já tinha pedido na passada semana os deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do Chega. Mas admite a sua participação na Comissão Permanente, que é uma espécie de miniplenário que funciona fora dos períodos de funcionamento efectivo da AR, como as férias e no período em que estiver dissolvida.

O PS não permite, no entanto, que os deputados únicos possam pedir o agendamento de um debate de actualidade, temático ou de urgência - mas que apenas os grupos parlamentares o possam fazer.

No caso do debate do Governo, embora actualmente o regimento inclua apenas a possibilidade de os deputados únicos pedirem esclarecimentos, o PS propõe que o texto passe a estipular que estes podem intervir no encerramento. E também os inclui no debate quinzenal com o primeiro-ministro e no debate do estado da Nação.

A Iniciativa Liberal apresentou há três semanas um projecto de revisão do actual regimento da Assembleia da República. E o Chega entregou também a sua proposta nesta segunda-feira, que segue os mesmos direitos preconizados no projecto da Iniciativa Liberal.

Na passada sexta-feira, na reunião da conferência de líderes, PS, BE, PCP e PEV foram contra a possibilidade de os três novos partidos poderem beneficiar do regime de excepção que o PAN teve desde 2015, acabando por inviabilizar que aqueles deputados pudessem questionar o primeiro-ministro nestes primeiros debates quinzenais antes de o regimento ser alterado. O vice-presidente da Assembleia, o bloquista José Manuel Pureza, tinha ficado com a tarefa de elaborar um relatório com as grelhas de tempos para os diversos debates e o resultado final era a tradução exacta do que prevê o actual regimento, que não contempla nenhum tempo para os deputados únicos intervirem. Ferro Rodrigues, PSD, CDS e PAN discordaram e defenderam a continuação do estatuto de excepção para os novos deputados, mas como as questões decididas ao lado do regimento têm que ser por consenso e a esquerda era contra, o presidente da Assembleia da República viu-se obrigado a remeter o assunto para a primeira comissão e a pedir pelo menos “muita urgência” na discussão da revisão do regimento.

Chega quer fazer declaração política todas as semanas

O deputado André Ventura entregou também um projeto de revisão do regimento que vai mais além do que a proposta da Iniciativa Liberal, embora tenha alguns pontos em comum. O deputado do Chega quer que o regimento estipule que os deputados únicos podem participar na conferência de líderes nas mesmas condições dos grupos parlamentares e com igual direito de voto (proporcional).

André Ventura também propõe que os deputados únicos possam fazer uma declaração política semanal com três minutos de duração e possam ter sempre um minuto para questionar os outros oradores. E quer que possam marcar um debate de actualidade e a ordem do dia por cada sessão legislativa.

Nas grelhas de tempos, o eleito do Chega propõe que os deputados únicos possam falar durante três minutos nos debates legislativos comuns, dois minutos nos debates quinzenais, e que nas grelhas normais que são definidas pela conferência de líderes os deputados únicos possam ter metade do tempo dos grupos parlamentares com dois deputados - o PEV serve, assim, como bitola para as reivindicações.