Pequenos partidos vão ter um minuto e meio para questionar Costa... por enquanto

Deputados entendem-se para manter o regime de excepção dado ao PAN enquanto não houver novas regras no regimento. Ferro Rodrigues já comunicou aos líderes parlamentares que os pequenos partidos terão os mesmos direitos que teve o PAN.

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Os três deputados únicos do Parlamento: Joacine Katar Moreira (Livre), João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal) e André Ventura (Chega) PÚBLICO/DR

Durante algumas semanas e até mesmo já nesta quarta-feira, os pequenos partidos - Chega, Iniciativa Liberal e Livre - terão um minuto e meio para questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais. Esta foi a solução de consenso a que chegaram os partidos na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias depois de hora e meia de acesa discussão.

A ideia é ter uma solução temporária que dê aos três deputados os mesmos direitos que o deputado do PAN, André Silva, teve nos últimos quatro anos. Ou seja poderão questionar o chefe do Governo nos debates quinzenais, mas também poderão falar no plenário na quinta e na sexta-feira na discussão das petições e dos diplomas que são apresentados por arrastamento pelos partidos. Assim como nos debates de actualidade, de urgência ou temáticos marcados pelos grupos parlamentares.

A proposta foi levada à comissão, de modo formal, pelo CDS-PP, mas tinha sido também este, em parte, o sentido do pedido feito pela Iniciativa Liberal directamente ao presidente da Assembleia da República, a quem o deputado João Cotrim Figueiredo fizera uma proposta para uma “solução regimental transitória”.

O presidente da primeira comissão, o social-democrata Luís Marques Guedes, comunicou a Ferro Rodrigues que os partidos chegaram a um entendimento e o presidente da Assembleia da República, em concordância com todos os líderes parlamentares decidiu que até haver novo regimento, se mantêm as regras que foram feitas para o PAN.

Apesar de se congratular com esta solução temporária, João Cotrim Figueiredo encontra-lhe dois problemas que estão interligados: não se sabe durante quanto tempo este figurino vai durar e, ao mesmo tempo, isso implica que os deputados únicos continuem com algumas limitações. Por exemplo, estes três partidos não vão questionar nenhum deputado que faça uma declaração política porque o PAN também nunca o pôde fazer na legislatura passada - a conferência de líderes não incluiu esse direito no regime de excepção que deu a André Silva. Por isso, o deputado da Iniciativa Liberal defende que os deputados únicos tenham metade do tempo que é atribuído ao PEV, que tem o grupo parlamentar mínimo permitido - dois deputados.

A discussão na comissão envolveu acusações várias, sobretudo da direita e André Ventura contra a esquerda. João Cotrim Figueiredo apresentou o seu projecto de revisão do regimento sempre com base no princípio de se passar a dar aos deputados únicos metade do tempo do PEV mas permitir a estes a possibilidade de agendarem debates como os grupos parlamentares e participarem na conferência de líderes de pleno direito. Alegou que estes deputados já tiveram o regime de excepção no debate do programa do Governo sem o terem pedido e avisou: “Nenhum dos deputados aqui presentes está livre de um dia ser deputado único.”

As “migalhas” e a “lei da rolha"

À esquerda, PS, PCP e Bloco tentaram aliviar a má imagem que ganharam na sexta-feira passada por terem defendido na conferência de líderes que devia acabar o regime de excepção conferido ao PAN e ao subscreverem o relatório coordenado pelo bloquista José Manuel Pureza que não dava qualquer tempo de intervenção aos três deputados. Na altura remeteram o assunto para a revisão do regimento - e até lá não falavam.

Pedro Delgado Alves (PS) recusou a ideia de dar “migalhas ou esmolas” ao Chega, Iniciativa Liberal e Livre, prometeu que os socialistas querem “assegurar representação a todos os que foram eleitos mas sem esquecer que a Constituição distingue entre deputados e grupos parlamentares”. José Manuel Pureza (BE) disse discordar de “regimes de excepção” e apoiar a alteração do regimento e até uma “solução que permita antecipar essas novas regras”. E António Filipe (PCP) admitiu que há quatro anos foi um erro não se ter revisto formalmente o regimento porque o “funcionamento da Assembleia deve ser por regras e não com excepções”. “A excepção não foi um bom caminho”, disse, e recusou a acusação de que a esquerda quer impor a lei da rolha alegando que os pequenos só não falariam no plenário porque não haviam apresentado propostas para acompanhar a discussão das petições marcadas para quinta e sexta-feiras.

Carlos Peixoto (PSD) fez um velado ataque à esquerda, a quem acusou de “posição totalitária e ditatorial” por querer impor a “lei da rolha para que os novos partidos não falassem”. O deputado defendeu os pequenos partidos como nunca se ouviu o PSD defender o PAN nos últimos quatro anos e alegou que a esquerda permitia que André Silva falasse porque “não fazia mossa ao PS e ao Governo”. “Mas agora já todos perceberam que [os três novos] incomodam o PS e o Governo e a primeira tentativa foi de os silenciarem.”

Durante a discussão, a direita, do Chega ao PSD, registou a mudança de discurso do PS e associou a repentina disponibilidade da esquerda para uma solução temporária ao “puxão de orelhas” (palavras do deputado Carlos Peixoto, do PSD), de Marcelo Rebelo de Sousa.

A desilusão do Livre com a esquerda

O centrista Telmo Correia embarcou na mesma argumentação de que este é um “exercício de arrogância e autoridade” da esquerda que, pelo seu crescimento “acha que pode mandar calar os outros”. “Caíram em tentação anti-democrática, que é coisa que acontece ao socialismo com frequência”, ironizou.

A deputada Inês Sousa Real, do PAN, lembrou que o seu partido “fez o caminho das pedras” e defendeu que aquilo de que beneficiou deve agora ser um “direito regimental” para os deputados únicos.

André Ventura insistiu na ideia de que até aqui um deputado único “não fazia mossa. Mas a democracia é isto: fazer escrutínio, fazer mossa.” “Não aceitamos nem menos um centímetro de direitos que o PAN teve”, vincou, exigindo o princípio da equiparação entre grupos parlamentares e deputados únicos, como prevê a sua proposta de alteração do regimento. “Não fomos eleitos para estarmos no hemiciclo a bater palmas.”

Já Joacine Katar-Moreira (Livre) admitiu que esta é uma “época de alguma ironia” porque irá “subscrever completamente as reivindicações e a proposta da Iniciativa Liberal”. E é também irónico porque, acrescentou, não deveria ser preciso todo este processo legislativo, admitindo desilusão com a atitude do PS, BE, PCP e PEV: “Acreditávamos no espírito democrático dos nossos parceiros à esquerda...”