Primeiras reuniões com o Governo serviram para traçar prioridades, dizem PEV e PAN

O Governo reuniu esta terça-feira com o PAN, PEV e Bloco de Esquerda. Na próxima quarta-feira, a delegação de António Costa reúne com o PCP. O encontro com o Livre está agendado para quinta-feira.

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A reunião com o PAN foi a primeira desta ronda rui Gaudencio

Apresentar as prioridades de cada partido e discutir algumas das linhas gerais macroeconómicas do Orçamento do Estado do próximo ano. Este é o curto resumo do primeiro dia da ronda de reuniões entre o Governo e os partidos políticos à sua esquerda e com o PAN feito pelo partido Os Verdes (PEV) e pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Enquanto o PEV sublinhou que “não houve negociações”, o PAN, em comunicado, preferiu realçar algumas das prioridades para o partido, nomeadamente a urgência climática, o aumento do salário mínimo para 800 euros até ao final da legislatura e o descongelamento das carreiras gerais e especiais. Já o Bloco de Esquerda, que também reuniu esta terça-feira, optou por não prestar declarações aos jornalistas.

“Vai haver uma reunião formal para o Governo apresentar o cenário macroeconómico que decorrerá no espaço certo que é a Assembleia da República. Hoje trocámos algumas impressões mas nada em concreto”, declarou José Luís Ferreira, à saída de São Bento, onde esteve com o primeiro-ministro, António Costa, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

De acordo com o deputado do PEV, na reunião desta terça-feira, “não foram feitas exigências” ao Governo, mas, antes, “a indicação de temas que devem ter reflexo” no Orçamento do próximo ano, casos do combate às alterações climáticas, diminuição das assimetrias regionais, justiça fiscal, serviços públicos e aposta na ferrovia.

Apesar de não ter prestado declarações à saída da reunião, o PAN emitiu um comunicado, no qual dá conta de que “a reunião de hoje, requerida pelo Governo, teve como finalidade o Governo dar a conhecer as linhas gerais macroeconómicas que marcam o OE” para 2020. “Se vai ou não haver entendimento com o Governo, isso depende do Orçamento. O PEV não pode pronunciar-se sobre um Orçamento sem o ver e muito menos sem ele existir. O Governo ficou de analisar de que forma poderá acolher as matérias que o PEV gostaria de ver reflectidas no Orçamento”, esclareceu José Luís Ferreira.

“Nós não estamos a negociar. O que viemos fazer aqui [São Bento] foi assumir o compromisso que decorreu da última reunião que tivemos com a direcção do PS e manifestar ao Governo aquilo que o PEV gostaria de ver contemplado no Orçamento do Estado para 2020. Não sei se posso chamar a isso negociações”, justificou, num discurso que foi ao encontro das declarações de Jerónimo de Sousa sobre a reunião que o PCP terá na quarta-feira.

Interrogado se o PEV admite votar a favor do Orçamento do próximo ano, o deputado ecologista respondeu: “Admito um voto a favor, como admito um voto contra, como admito a abstenção, porque sem conhecer o documento o PEV não pode pronunciar-se”. “Não diria que a procissão ainda vai no adro. Diria que ainda não há procissão. Vamos esperar que este Orçamento seja capaz de dar resposta às necessidades dos portugueses, tanto do ponto de vista ambiental, como do ponto de vista social”, acrescentou José Luís Ferreira.

O PAN advoga também a “continuidade do investimento em matéria de apoio aos centros de recolha oficial de animais e campanhas de esterilização”, medida que deve ser complementada com a redução da taxa de IVA aplicada aos actos médico-veterinários, para ajudar as famílias com os “encargos com os seus animais de companhia”.

Da parte do executivo socialista, o PAN espera igualmente que “tenha o bom senso de acabar com a anacrónica isenção do pagamento de IVA que os artistas tauromáquicos beneficiam” e que “aumente a taxa de IVA aplicável aos bilhetes das corridas de touros”.

O PAN pede ainda “medidas concretas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, em particular na capacidade de resposta em matéria de alojamento” e propõe uma das medidas do seu programa, a “criação de um projecto nacional de ‘housing first' [projecto já implementado, por exemplo, em Lisboa], com um investimento que se estima em cerca de 7,5 milhões de euros”.

Também o combate à corrupção está entre as preocupações do PAN, que assinalou junto do Governo que “é fundamental que o país faça um combate eficaz” a esta realidade, “sendo para isso necessário, entre outras medidas, o reforço dos meios afectos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária”.

No que toca à Saúde, o partido tem dado bastante destaque à prevenção da doença e à promoção da saúde, pelo que defende que deverá ser garantido no próximo ano “um maior investimento, para que seja assegurada a qualidade nutricional da alimentação nas escolas através da contratação de nutricionistas”. Já ao nível das forças de segurança, o PAN quer “medidas de suporte emocional ou psicológico” para estes profissionais que estão sujeitos a “contextos laborais de enorme pressão e com elevadas taxas de suicídio”.

Três dias depois das eleições legislativas de 6 de Outubro, António Costa teve reuniões com o Livre, PAN, PEV, PCP e Bloco de Esquerda na sede destes partidos e, no final desta ronda, afastou a ideia de celebrar acordos escritos de legislatura, ao contrário do que aconteceu em 2015.

Se o PCP afastou logo a ideia de voltar a assinar uma posição conjunta com o PS, o mesmo não se verificou com o Bloco de Esquerda que defendeu a importância de haver um acordo escrito com os socialistas. António Costa optou por desdramatizar a ausência de acordos escritos de legislatura com os parceiros de esquerda e com o PAN e mostrou-se disponível para negociar com estas forças políticas todos os diplomas considerados estruturantes para a acção governativa, como os orçamentos do Estado.

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