O ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, saiu em defesa do seu pacote de combate à criminalidade, que inclui uma proposta com consequências directas para Lula da Silva e é agora a base da estratégia do Governo Bolsonaro na resposta à libertação do ex-Presidente brasileiro.

O conjunto de propostas de alteração às leis – a que Sergio Moro chama pacote anticrime – está em análise na Câmara dos Deputados e já sofreu mudanças profundas desde que foi entregue, em Fevereiro.

Mas, se esse pacote vier a ser aprovado, o ex-Presidente brasileiro, que passou a aguardar o desfecho do seu processo judicial em liberdade no sábado passado, poderá regressar à cadeia.

Depois de uma reacção inicial assente em críticas e acusações indirectas a Lula da Silva e à decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu as portas à libertação do ex-Presidente, o Governo de Jair Bolsonaro começa agora a reagir de forma mais directa, com os olhos postos nos deputados.

Para isso, diz o jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro conta com o ministro da Segurança da Presidência, o general Augusto Heleno, e com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A estratégia não é atacar o Supremo Tribunal Federal, que na sexta-feira decidiu que a prisão efectiva só pode acontecer depois de esgotadas todas as hipóteses de recurso – e não logo após uma condenação em segunda instância, como foi o caso de Lula da Silva e de milhares de outros condenados.

No domingo, Moro publicou no Twitter uma imagem com um cartaz onde surge ao lado de Jair Bolsonaro, em defesa do seu “pacote anticrime”.

“A resposta dos avanços efémeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reacção, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emenda à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, disse o ministro da Justiça do Brasil no Twitter.

A mensagem, claramente dirigida a Lula da Silva, surgiu depois de uma primeira reacção à libertação do ex-Presidente brasileiro, no sábado. “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas.”

No seu discurso após a libertação, no sábado, Lula da Silva chamou “canalha” a Sergio Moro – actual ministro da Justiça e juiz responsável pelas investigações do escândalo de corrupção conhecido com Lava-Jato e que o condenou, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão, em Julho de 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Essa decisão foi confirmada em segunda instância, em Janeiro de 2018, e a pena de Lula da Silva foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão. No mesmo ano, em Novembro, o Supremo Tribunal de Justiça manteve a condenação mas reduziu a pena para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Resta ao ex-Presidente brasileiro a decisão do Supremo Tribunal Federal antes de se esgotarem todas as possibilidades de recurso. Se a decisão for negativa, o ex-Presidente terá de cumprir o resto da sua sentença, à luz da decisão de sexta-feira – o que pode não passar pelo regresso à cadeia, já que Lula da Silva cumpriu um sexto da pena e tem direito a ficar em prisão domiciliária.

Caso distinto é a proibição de Lula da Silva de se candidatar a cargos públicos até 2022, incluindo à Presidência do Brasil. Essa decisão pode ser revertida ainda este mês, se o Supremo Tribunal Federal decidir que Sergio Moro não foi imparcial na condução das investigações do caso Lava-Jato. Se isso acontecer, o ex-Presidente brasileiro ficará livre para se candidatar a cargos públicos.