Um ex-chefe de Finanças em Vila Nova de Gaia rejeitou nesta segunda-feira perante o Juízo Central Criminal do Porto as acusações do Ministério Público (MP) de que recebia “luvas” para resolver dívidas fiscais.

“Não recebi dinheiro nenhum das pessoas mencionadas no processo”, disse, numa declaração inicial, repetindo-o quando questionado sobre detalhes da acusação.

O arguido, que está em prisão preventiva, declarou mesmo, a propósito de um caso concreto, que não só não recebeu dinheiro do contribuinte como ajudou a que a empresa desse cidadão “pagasse bastante” ao Estado, a título de regularização de dívidas fiscais, e se mantivesse a funcionar.

Afirmou que exerceu sempre as suas funções “não prejudicando a Autoridade Tributária”, mas também respeitando “direitos e garantias” dos contribuintes que admitiu receber amiúde, apesar de não ter funções de atendimento.

“Era uma pessoa prestável por natureza”, atalhou a presidente do colectivo de juízes.

O processo relaciona-se com a suspeita de utilização do sistema informático das Finanças para apagar dívidas de empresas e particulares, ou libertar contribuintes da apresentação de garantias, em troca de “luvas”, num esquema desmantelado em Abril de 2018, pela Directoria do Norte da Polícia Judiciária.

Num caso em que o Ministério Público (MP) diz estarem em causa crimes de tráfico de influências, bem como corrupção activa e passiva, a compensação pelos alegados favores tinha diversas cambiantes.

O chefe de Finanças admitiu ter comprado uns pneus a preço em conta a um contribuinte, mas negou que fosse qualquer contrapartida por alegados favores fiscais.

O mesmo disse sobre uma oferta de caixas de vinho verde por parte de outro contribuinte.

“Ofereceu-me porque nos conhecíamos há muito tempo”, argumentou.

O processo é fértil em situações similares e diz também, por exemplo, que o chefe de Finanças terá conseguido a suspensão de um processo fiscal, travando uma penhora, a troco de bilhetes para o jogo de futebol FC Porto-Liverpool de 14 de Fevereiro de 2018.

O arguido admitiu que recebeu esses bilhetes, mas antes da suspensão do processo fiscal, que terá sido legal.

Por vezes, para obter os favores que sozinho não conseguia, o arguido — diz o MP — socorria-se de colegas com quem tinha “uma relação próxima e de confiança” e teria sido esse o caso de uma funcionária tributária de Gondomar que, no entanto, acabou despronunciada pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Dos restantes 15 arguidos singulares (oito são empresas) levados hoje a tribunal, um faltou à sessão, justificando a ausência com atestado médico, e os outros oito anunciaram a intenção de depor, enquanto seis declararam a opção pelo silêncio.

O julgamento prossegue na tarde desta segunda-feira.