Instituto do Desporto e Juventude ignora alerta de financiamento a evento “manifestamente ilegal”

O EPA European Championships recebeu 50 mil euros de dinheiros públicos, mas a FIP não reconhece a competição. Ricardo Oliveira, presidente da FPP, nega qualquer irregularidade.

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O EPA European Championships termina neste sábado, em Lisboa Francisco Romão Pereira
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A prova conta com a presença dos melhores jogadores de Portugal e alguns dos melhores de Espanha, a principal potência do padel europeu, mas para a Federação Internacional de Padel (FIP), organismo que tutela a modalidade a nível mundial, o EPA European Championships, que termina neste sábado em Lisboa, é um evento “manifestamente ilegal” e “altamente lesivo” dos seus “direitos e interesses”. Alertada pela FIP de que estão a “decorrer acções legais” contra a Federação Portuguesa de Padel (FPP) para “avaliar a legitimidade da organização da competição”, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) optou por suspender um apoio de 30 mil euros até “clarificação cabal da situação”, mas o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) manteve o financiamento de 50 mil euros, por entender “não haver nada que obste à realização da competição”.

O email, assinado por Luigi Carraro, presidente da FIP, foi enviado a 29 de Outubro para a CML e para o IPDJ, e deixa clara a posição da federação internacional: “Como existem acções legais pendentes contra a FPP para avaliar da legitimidade da organização da competição [EPA European Championships]”, a FIP “pede ao IPDJ e à CML que clarifiquem, conforme a sua conveniência, com que fundamento ambas entidades estão a proporcionar dinheiros públicos ao evento”.

Na origem do alerta está um diferendo entre a FIP e a FPP, que será ajuizado pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). Na acção legal movida pela FIP a que o PÚBLICO teve acesso, a FPP é acusada de “organizar um Campeonato da Europa” em Portugal “sob a organização ou chancela” da European Padel Association (EPA), na mesma data em que a FIP iria organizar um Europeu em Roma. Segundo a FIP, a FPP “ao arrepio de todas as normas legais e regulamentares”, promove “um evento desportivo manifestamente ilegal e altamente lesivo” para os seus “direitos e interesses”.

Contactado pelo PÚBLICO, o Departamento de Marca e Comunicação da CML confirmou ter sido aprovado “em 24 de Outubro, por unanimidade”, “a atribuição de apoio financeiro no valor de 30 mil euros” à FPP “destinado à organização do evento ‘Campeonato da Europa de padel’ em Lisboa”. Porém, “posteriormente à aprovação da referida proposta”, a “edilidade teve conhecimento, através de carta que lhe foi enviada” pela FIP, que a FPP “não era a organizadora do evento”. Dessa forma, a CML optou por aguardar “uma clarificação cabal da situação, não tendo por isso o referido contrato programa de desenvolvimento desportivo sido assinado nem transferida a respectiva verba.”

Diferente foi a posição do IPDJ, organismo presidido por Vítor Pataco desde Setembro do ano passado. Em resposta ao PÚBLICO, a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto limitou-se a informar que entendeu o IPDJ não haver nada que obste à realização da competição em causa”.

FPP nega qualquer irregularidade

Por parte da FPP, a resposta é semelhante: “A EPA está a organizar um campeonato em Portugal e tem o direito de o fazer.” Contactado pelo PÚBLICO, Ricardo Oliveira diz que a “FPP faz parte da FIP, mas também faz parte da EPA” e ninguém o “obriga a jogar um campeonato da FIP”. O presidente da federação portuguesa considera que a EPA, associação criada em Janeiro deste ano e que não é reconhecida pela federação internacional, não tem “qualquer ligação com a FIP” e “é uma associação com 19 países” que “faz o que lhe apetecer”, não querendo “saber da FIP para nada”.

Confrontado com a acção no TAD, Oliveira, que considera que a FPP “está a ser caluniada”, sublinhou que uma “providência cautelar” para interromper o campeonato em Lisboa já foi indeferida, mostrando-se pouco preocupado que, no futuro, o EPA European Championships não seja considerado como válido. “O TAD até pode decidir que o campeonato não tem validade. Mas validade para quem? Terá sempre para a EPA. O título de campeão é uma coisa muito subjectiva. Estamos a atribuir o título da EPA. Se me juntar consigo e mais dez amigos e formos beber umas cervejas, e lhe chamarmos de Campeonato da Europa dos bebedores de cerveja, atribuímos-lhe o título de Campeonato da Europa dos bebedores de cerveja.”

Sobre o apoio recebido pelo IPDJ para uma prova para a qual pediu financiamento público, mas que diz não organizar, Ricardo Oliveira não vê qualquer problema. Apesar de o contrato-programa assinado pelo IPDJ e a FPP referir que a federação portuguesa será a responsável pela organização, o líder federativo reitera que apesar de ter pedido “o dinheiro ao IPDJ”, “não tem envolvimento nenhum na prova”: “Não organizamos. Se alguém diz que a FPP é a organizadora, terá de o provar.”

Segundo Ricardo Oliveira, após a FPP assinar o contrato-programa com o IPDJ para organização do EPA European Championships, “delegou”, “como acontece sempre”, a “um promotor a organização do evento”. “Para que fique bem claro, a FPP não é organizadora. Os promotores são a RGB events e a PAHD, e a organizadora é a EPA. Em nenhum cartaz vê o logo da FPP. Nem um. A FPP apenas apoia a prova e é o anfitrião. Não sou advogado e as questões legais ficam para os tribunais.”