Ferro pede maior colaboração entre comissões parlamentares

Presidente da Assembleia da República deu posse às duas primeiras comissões - a de Assuntos Constitucionais e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas -, mas todas as 14 estão agora já a funcionar.

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daniel rocha

O presidente da Assembleia da República defendeu nesta quinta-feira que algumas comissões parlamentares devem funcionar numa “imprescindível articulação” e “cooperação” para que o Parlamento português possa responder como um todo a diversas questões e garanta que assume “posições credíveis”.

Eduardo Ferro Rodrigues falava na tomada de posse da segunda comissão parlamentar, a de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que volta a ser presidida pelo socialista Sérgio Sousa Pinto, e realçava que essa articulação, neste caso, deve ser ainda mais forte com a Comissão de Assuntos Europeus. “Cabe à Assembleia da República, e em particular à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o trabalho imprescindível de acompanhamento e fiscalização da acção externa portuguesa mas também o acompanhamento das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e da promoção externa da língua e cultura portuguesas”, descreveu Ferro Rodrigues.

Que acrescentou que esta comissão deve ajudar a defender uma “ordem internacional assente em normas, promover o multilateralismo nas suas múltiplas vertentes, com particular ênfase para o sistema das Nações Unidas”. O que, realçou, é uma “tarefa premente”, sobretudo numa altura em que “se questiona o valor acrescentado de instituições que ao longo de décadas deram provas sólidas de que serviram a paz, o diálogo, a cooperação e o progresso”.

Ferro Rodrigues fez questão de salientar que os parlamentos assumem hoje uma “importância crescente” porque “há um papel cada vez mais débil de muitos governos”.

Entre as competências desta comissão, o presidente do Parlamento realçou que deve “zelar pela capacidade da resposta nacional de participação na NATO e na política europeia de segurança e defesa”, assim como a “atenção estreita à CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa ou às questões emergentes da agenda internacional, como a gestão e resolução de conflitos, as questões ambientais e do mar, ou o combate às alterações climáticas à luz dos compromissos jurídicos e políticos internacionais assumidos por Portugal, tanto multilaterais como bilaterais”.

Em especial sobre as comunidades portuguesas, e lembrando que Portugal é um “país espalhado pelas nações das quatro partidas do mundo, com comunidades com mundividências específicas”, Ferro Rodrigues defendeu ser preciso que os deputados estejam atentos às “preocupações e bem-estar” desses portugueses e luso-descendentes dando-lhes a sentir que “a casa da democracia também é a sua casa” e não apenas de quem vive em território nacional.

Meia hora antes, na primeira comissão, a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Eduardo Ferro Rodrigues dera posse ao social-democrata Luís Marques Guedes. Esta comissão, com a criação da da Transparência e Estatuto dos Deputados (liderada pelo socialista Jorge Lacão), perde algumas competências nesta legislatura.

O presidente da Assembleia vincou que as comissões fazem um trabalho “mais discreto que o do plenário, menos visível e tantas vezes desconhecido - mas não menos essencial”. São uma “estrutura indispensável no processo legislativo” porque são especializadas em cada um dos temas. É aqui que se discutem na especialidade, muitas vezes ao pormenor da palavra e a vírgula, todos os diplomas apresentados pelos grupos parlamentares, os deputados únicos e o Governo; e onde também de fazem alterações e votam. Daqui, os diplomas seguem para votação no plenário.

Mas as comissões também têm uma função fundamental de fiscalização do Governo ao questionarem os membros do Executivo, da administração pública central, regional e local, dirigentes do sector empresarial do Estado ou de entidades reguladoras, por exemplo. Aliás, muitas destas personalidades têm o dever de prestar contas periodicamente à Assembleia da República, sendo ouvidas nas comissões.

Nas duas comissões, o presidente da Assembleia da República cumpriu a praxe parlamentar de fazer a chamada dos deputados que as compõem, pelo nome de cada um, que responderam “presente”, e até brincou dizendo que tinha voltado “à quarta classe”, entre outros comentários. Questionou os partidos sobre quem indicavam para presidente e vice-presidentes e chamou-os para a mesa, para junto de si. Nas restantes doze comissões aconteceu o mesmo ritual, mas feito pelos quatro vice-presidentes da Assembleia da República. 

Na primeira comissão, parecendo desconhecer a tradição na distribuição dos deputados pela mesa, Joacine Katar-Moreira sentou-se entre o PS e os lugares da presidência, quando era suposto ocupar o lugar a seguir ao PAN, na outra ponta da mesa.