Câmara de Lisboa aprova protocolo para implementar rede de transportes fluviais no Tejo

Protocolo estabelece implementação progressiva de rede que dinamize transporte fluvial no Tejo para vários tipos de transportes fluviais ao longo da frente ribeirinha do Rio Tejo, na ligação entre margens e na conexão entre centros urbanos na Margem Sul.

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Nuno Ferreira Santos

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, um protocolo com a associação de turismo da capital com vista à implementação de uma rede de transportes fluviais no Rio Tejo.

O documento, proposto pelo PSD, foi aprovado com os votos favoráveis do proponente, do PS e CDS-PP, tendo merecido os votos contra do BE e PCP.

Fonte do gabinete da vereação social-democrata explicou à Lusa que este protocolo de cooperação entre a autarquia e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) resulta de um conjunto de reuniões realizadas na presença da vereação do PSD e do PS, da ATL, bem como de outras entidades e câmaras municipais.

O protocolo, ao qual a agência Lusa teve acesso, estabelece que a Câmara de Lisboa e a ATL implementem, progressivamente, “uma rede de infra-estruturas de dinamização do transporte fluvial no Tejo que permita ampliar o sistema de transportes fluviais, públicos ou privados, turísticos e de lazer, colectivos ou individuais, ao longo da frente ribeirinha do Rio Tejo, na ligação entre margens e na conexão entre centros urbanos na Margem Sul”.

O documento prevê também a construção e requalificação de marinas, docas, ancoradouros e pontões nas margens do Rio Tejo, tendo já sido identificadas algumas possibilidades de novos cais, nomeadamente na estação sul sueste, no Terreiro do Paço, no Parque das Nações, em Belém e no cais da Matinha, pertencente ao Porto de Lisboa e actualmente sem utilização.

O município e a associação de turismo têm ainda identificadas zonas para a instalação ou aproveitamento de pontões, como Alcântara, Belém, Cais do Sodré, Algés e Parque do Trancão, sendo que a identificação de infra-estruturas na Margem Sul do Rio Tejo deverá ser feita com a Administração do Porto de Lisboa e os respectivos municípios.

“A ATL deverá apresentar, até ao final do primeiro trimestre de 2020, uma proposta de infra-estruturas a integrar no projecto” e “o respectivo faseamento”, estabelece o protocolo, avançando que “as obras de construção e/ou reabilitação da primeira fase da rede de infra-estruturas de acostagem” deverão “estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2021”.

De acordo com o documento, “o tráfego fluvial actualmente existente permite o transporte de passageiros e de mercadorias entre as duas margens do estuário [do Tejo], bem como ao longo de uma parte significativa do rio”, um “potencial que não foi suficientemente explorado, seja para fins turísticos e de lazer, seja para transporte de passageiros, seja para outras formas de transporte fluvial como embarcações tradicionais, ‘táxi boats' ou ‘Uber boats'”.

“Efectivamente, a ampliação através do Rio Tejo de novas opções de mobilidade, seja ao longo das margens, seja entre margens, permite simultaneamente potenciar novas oportunidades de negócio de iniciativa privada, dinamizar a economia real, permitindo alternativas de transporte mais flexíveis e diversificadas, passíveis de aproximar as margens entre si e os centros urbanos em cada margem, e promover o desenvolvimento económico e social e coesão territorial”, é ainda destacado.

Em declarações à agência Lusa após a reunião privada do executivo, o vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, defendeu que esta rede de transportes fluvial “significará um aumento dos problemas nos domínios da segurança e de impacto ambiental” no Rio Tejo, tendo dito desconhecer o valor a investir pela câmara.

Por seu turno, o comunista João Ferreira justificou o voto contra pelo facto de se tratar, na sua perspectiva, de uma “liberalização do transporte fluvial no Rio Tejo”, aludindo aos impactos negativos que a decisão pode acarretar.