Os socialistas querem aumentar os salários, incluindo o salário mínimo nacional, e vão fazê-lo em simultâneo com o aumento do emprego e a melhoria da qualidade do emprego, garantiu esta quarta-feira a deputada Sónia Fertuzinhos. Mas a responsabilidade por esse aumento é da concertação social, vincou, durante uma declaração política no plenário da Assembleia da República - e por isso mesmo passou ao lado dos desafios que lhe lançaram o Bloco e o PCP, que queriam saber se o PS alinhava com as suas propostas para o aumento do ordenado mínimo para, respectivamente, 650 euros já em Janeiro, e para 850 euros a breve prazo.

Sónia Fertuzinhos escolheu a valorização salarial para tema da sua declaração pouco depois de se terem reunido na Concertação Social o Governo, os patrões e os sindicatos. A deputada do PS defendeu que a valorização salarial é uma das chaves para o desenvolvimento económico. E vincou que, além de continuar o percurso de aumento do salário mínimo, os socialistas pretendem um “acordo global sobre a política de salários e rendimentos que defina e garanta a valorização generalizada dos salários, com particular atenção aos salários dos trabalhadores mais qualificados que queremos reter no nosso país”.

Para justificar esta estratégia, a deputada citou os números do INE de criação de postos de trabalho - 380 mil, líquidos, entre 2015 e Setembro deste ano. "Queremos seguir este caminho com todos, procurando consensos e convergências”, garantiu. 

O ecologista José Luís Ferreira quis saber se os 750 euros que o PS aponta como meta para o final da legislatura são “um patamar mínimo para se chegar a um valor justo"; o bloquista José Soeiro questionou se é possível aumentar salários sem rever a contratação colectiva ou legislar sobre o outsourcing ou ainda sem limitar a desigualdade salarial dentro das empresas. Mas Sónia Fertuzinhos escudou-se na Concertação Social dizendo que o PS não se vai substituir àquela entidade. “Depois o PS cá estará a defender a valorização salarial”, prometeu.

Sem resposta ficou também a social-democrata Clara Marques Mendes que quis saber como os socialistas tencionam criar as condições para o aumento dos salários. E quando a centrista Cecília Meireles perguntou se não valerá a pena olhar para os exemplos dos países que têm salários mínimos altos e perceber como reflectir no ordenado a competitividade e produtividade, a deputada socialista lembrou que o PS “não se limitou a decretar aumentos”, mas fez acordos na Concertação Social, e afirmou que o programa eleitoral do CDS diz “zero” sobre o salário mínimo.

Bloco exige ministro do Ambiente na AR para explicar negócio do lixo

Os bloquistas escolheram como tema as mudanças decididas pelo Governo na área da recolha e tratamento do lixo e anunciaram que pretendem chamar ao Parlamento o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes para dar explicações - e o PA avisou que quer também ouvir o regulador dos resíduos. O deputado recordou que no Verão, pouco tempo antes das eleições o Governo tentou entregar à EGF - empresa vendida em 2015 à Mota-Engil - a concessão da recolha dos bio-resíduos, mas um parecer da PGR travou o negócio. Além disso, o Executivo retirara, há alguns meses, poderes à entidade reguladora dos resíduos, que também se pronunciou contra esse negócio por estar fora do âmbito da concessão da EGF. O problema, diz o Bloco, é que o Ministério do Ambiente não parece ter acatado a ordem da PGR.

Se os socialistas tentaram não se comprometer, o PSD preferiu colocar o Bloco ao lado do PS, questionando-se se realmente se demarca da governação. O deputado Nelson Peralta (BE) aproveitou para lembrar que foi o Executivo de Passos Coelho que privatizou a EGF.

CDS contra “facilitismo” de uma escola sem chumbos

A centrista Ana Rita Bessa trouxe como tema a pretensão do Governo acabar com a retenção dos alunos até ao 9º ano e a justificação da poupança anual de 250 milhões de euros. A deputada criticou o “facilitismo” que tal política traria ao ensino. “Pode fazer maravilhas pelas estatísticas, mas é enganador e penalizador naquilo que efectivamente conta: a vida presente e futura dos alunos.”

O socialista Porfírio Silva veio lembrar que Portugal teve no ano passado a menor taxa de abandono escolar de sempre e acusou a direita de ter uma “cultura de retenção”.

Depois de Ana Rita Bessa ter criticado o cenário cor-de-rosa que o ministro da Educação passou no início do ano lectivo e lembrado vários casos de escolas com grave falta de funcionários, foi a social-democrata Maria Germana Rocha que acrescentou exemplos de greves e protestos que têm encerrado escolas até agora, quase dois meses depois do arranque das aulas.

A comunista Ana Mesquita falou dos 15.500 funcionários do sector da educação que o Governo de Passos Coelho mandou para a rua, enquanto a deputada Bebiana Cunha, do PAN apontou a existência de conteúdos que não estão adaptados ao desenvolvimento cognitivo dos alunos, que depois sofrem de stress por causa da retenção.

PCP e PEV contra aeroporto no Montijo

Uma semana depois do anúncio da luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à adaptação da base aérea do Montijo para novo aeroporto de Lisboa, os comunistas trouxeram o caso para o plenário para se afirmarem contra a escolha do Montijo e defenderem que a nova infra-estrutura deve ser feita de raiz em Alcochete. Por seu lado, o PEV, que escolheu o mesmo tema para a sua declaração política, é mais comedido e entende que deve ser feita uma “avaliação ambiental estratégica que permita avaliar várias hipóteses para se poder comparar qual a que menos danos provoca do ponto de vista ambiental”.

O comunista Bruno Dias insistiu na defesa da construção de um verdadeiro aeroporto internacional - e não de um simples “apeadeiro” - com “capacidade de expansão e desenvolvimento”, que deve ser feito nos terrenos públicos da zona do campo de tiro de Alcochete.

PEV e PCP criticam o facto de o Governo ter cedido às pressões da Vinci na escolha do Montijo, e lembram que a empresa tem também interesses na exploração da Ponte Vasco da Gama. O socialista André Pinotes Baptista trouxe uma cópia de um jornal de 1968 onde já se falava na necessidade de construção de um novo aeroporto de Lisboa e defendeu a decisão, que é “boa para o interesse nacional” e que o Governo do PS “concretiza” um projecto com mais de 50 anos.