Governo quer “dar sinal” no aumento do salário mínimo

Executivo dará aos parceiros valor do salário de 2020 na próxima semana. UGT diz que patrões apresentaram 625 euros como valor até onde poderiam ir.

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Ana Mendes Godinho LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Patrões e sindicatos tiveram esta quarta-feira a primeira reunião tendo em vista a discussão sobre o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano, mas o valor final só será conhecido em novo encontro no próximo dia 13. Certo é que o Governo quer “dar um sinal” com este valor para 2020 e que este “traduza a ambição” de chegar aos 750 euros em 2023, dando a entender que o aumento pode ser diferente a cada ano, não se comprometendo, no entanto, que em 2020 seja um crescimento maior do que nos anos restantes. Mostra a “importância deste sinal de 2020”, referiu.

Os sindicatos puxam para valores de 660 euros e dizem que os patrões não querem ir além dos 625 euros. O Governo saiu sem dar valores, mas acenando com os bons indicadores da economia e na necessidade de aproveitar a conjuntura e os “bons valores”, incluindo os dados do desemprego que foram conhecidos esta quarta-feira. “Deixa-nos confiante quanto às medidas que temos de implementar”, disse Ana Mendes Godinho, à saída da Concertação Social. Disse a ministra que é preciso “uma trajectória que nos garanta chegar a estes valores [750 euros em 2023] de forma consistente”. 

Numa divisão aritmética simples, para 2020, o valor andaria pouco acima dos 635 euros. Quando questionada se admitia ir além do valor em 2020, tendo em conta que elogiou os dados da economia, deixando crescimentos menores para os anos subsequentes, respondeu: “O nosso objectivo é ter uma proposta o mais equilibrada possível e que traduza esta ambição, garantindo em cada ano que vamos fixando em função dos indicadores”.

Ana Mendes Godinho relativizou a necessidade de um acordo para aumentar o salário mínimo e disse que um acordo sobre política de rendimentos e competitividade (o tal acordo plurianual defendido por António Costa) não está dependente de um acordo em Concertação sobre o salário mínimo para 2020.

Aliás, o tal acordo mais amplo para o aumento de rendimentos não incluirá a discussão sobre a trajectória de aumento de salário mínimo. Esta será “ano a ano”, tendo como base indicadores como o crescimento económico, a inflação e a produtividade, disse António Saraiva. Para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) é necessário “progredirmos na evolução salarial, mas com base em critérios que têm de ser quantificáveis” e feitas as contas, Saraiva diz que esse número seria de 617 euros. “Não será esse o valor, evidentemente”, admitiu, mas pede “razoabilidade” ao Governo para que não apresente um valor muito acima.

UGT diz que patrões põem tecto nos 625 euros

Já tinham saído da reunião João Vieira Lopes e António Saraiva, quando Carlos Silva disse que os patrões puseram em cima da mesa 625 euros mensais para o salário mínimo para 2020. “Dissemos que é pouco. Para nós 660 euros é o valor justo para 2020, com 625 euros não nos convencem”, disse o líder da central sindical, UGT, aos jornalistas. 

Defendeu Carlos Silva que os patrões acenam com a instabilidade económica e que têm “muita timidez e falta de ambição” e que colocam em cima a “questão da produtividade” e que nesse ponto a culpa não é dos trabalhadores. Defendeu o sindicalista que o cenário macroeconómico do país mostra que há condições e por isso pergunta: “É agora ou nunca?”

Arménio Carlos, da CGTP, defendeu que “o aumento do salário mínimo nacional é fundamental, para trabalhadores e empresas”, defendeu. Até porque os “dados do desemprego mostram que só aconteceu porque há um aumento da procura”.

Comércio quer IVA da electricidade

A Confederação do Comércio (CCP) não adiantou qualquer valor para o aumento do salário mínimo e tem já uma contrapartida: quer que o Governo actualize os contratos que tem com empresas do sector, tendo em conta o aumento dos encargos que estas vão ter com o salário mínimo. “Queremos que isso apareça previsto no Orçamento do Estado”, disse João Vieira Lopes à saída da reunião da Concertação Social que decorreu esta manhã na sede do Conselho Económico e Social. Isto porque, há várias empresas do sector que têm contratos tabelados com o Estado (nomeadamente de limpeza e restauração) que passarão a ter de pagar mais aos funcionários, mas não vêm a compensação do lado dos contratos já firmados.

Aos jornalistas, João Vieira Lopes defendeu que é preciso haver “um critério metodológico que tenha em conta os indicadores económicos e um acréscimo para a componente social do salário mínimo nacional”.

Disse o presidente da CCP que “há unanimidade” para que haja um aumento do valor do salário mínimo no próximo ano, ainda sem um valor final em cima da mesa, e para se começar a discutir “um acordo sobre a política de rendimentos que envolva outros aspectos globais” não só “por via salarial”, como por outras vias. Para Vieira Lopes o que põe em cima da mesa é o “IVA da electricidade” para devolver rendimentos às famílias à semelhança do que aconteceu com a redução do preço dos passes sociais.