Ministério do Ambiente procura nova estratégia para os biorresíduos

Tutela perdeu braço-de-ferro com o regulador do sector e revogou despacho que entregava este tipo de resíduo ao grupo EGF.

O grupo EGF detém, entre outros sistemas de gestão de resíduos, o da Valorsul
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O grupo EGF detém, entre outros sistemas de gestão de resíduos, o da Valorsul MIGUEL MADEIRA

O Ministério do Ambiente viu cair por terra a sua estratégia de reforço da recolha selectiva de resíduos orgânicos, que passava pela entrega da mesma, em boa parte do território, à EGF, um gigante do sector que detém unidades de tratamento de lixo urbano que servem 174 autarquias e 60% da população. Dando razão ao regulador do sector, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou que essa iniciativa, que chegou a ser publicada num despacho do secretário de Estado do Ambiente, em Agosto, ia muito para além do contrato de concessão assinado em 2014 entre o Estado e este grupo participado pela Mota-Engil, levando Matos Fernandes a ordenar a revogação da legislação. 

Pelo que o PÚBLICO apurou, o parecer confirma o óbvio, ou seja, que a recolha de biorresíduos é uma actividade de recolha selectiva, mas não a inclui no âmbito do contrato de concessão da EGF. Sendo assim, esta empresa continua impedida de se candidatar a fundos comunitários para esta tarefa, o que leva o Governo a ter de pôr pés ao caminho, prometendo encontrar, em três meses, uma estratégia alternativa para garantir que, até 2023, estes resíduos orgânicos sejam recolhidos separadamente e encaminhados para produção de composto ou de biogás. Até porque seguindo as instruções da PGR, neste momento teria de ser lançado um concurso por município para acesso a fundos comunitários, o que ao ministério parece difícil de gerir.

O próprio ministério assume que tomou a decisão de revogar o despacho, apesar de discordar do teor dos pareceres da PGR e da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos (ERSAR), para evitar uma conflitualidade nos tribunais que poderia levar anos e prejudicar o cumprimento das metas europeias. Atada a uma concessão com a qual não concorda, mas que só termina um ano antes de 2035, data em que Portugal terá de reciclar 65% de todo o lixo produzido em nossas casas, a tutela continua, contudo, de candeias às avessas com o regulador, que acusa de ter uma postura que não ajuda ao desenvolvimento do sector. 

O despacho, assinado pelo anterior secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde das Neves, fora publicado em Agosto contra o parecer da ERSAR, cujo presidente, Orlando Borges, acusou no mês passado o Governo de ultrapassar as competências do regulador, e de estar, sem concurso público, a alargar o âmbito de uma concessão, entregando ao grupo EGF,, uma fatia do mercado, a do chamado lixo orgânico, cuja recolha, nas áreas onde ela intervém, é da responsabilidade das autarquias. Que nalguns casos a delegam na EGF, mas em muitos outros a entregam a outras entidades.

A associação que representa outros operadores do sector, a AEPSA atribuiu um valor a este negócio que lhes estava a fugir das mãos - 60 milhões de euros, por ano, no mínimo. E até acusou o Governo de ir contra a Constituição, ao limitar, por mero espacho, a esfera de competências das autarquias. Uma crítica reiterada pelo autarca Aires Pereira, da Póvoa de Varzim, presidente da Lipor e da Smart Waste Portugal. 

Com a EGF em silêncio e a AEPSA à espera de ler o parecer da PGR, para poder tomar posição, a primeira reacção a este desfecho, “que já era esperado”, veio da associação ambientalista Zero. Paulo Lucas, especialista na área dos resíduos urbanos acusou o ministério de ter tentado “seguir o caminho mais fácil” com um despacho cuja argumentação “era muito frágil” do ponto de vista jurídico, e aproveitou para insistir na necessidade de revisão da concessão atribuída à EGF.

A Zero há muito que defende a separação entre a função de tratamento (entregue, entre outros, aos sistemas de gestão da EGF) e a recolha selectiva dos vários tipos de recicláveis. Que, insistem, deve ficar na esfera municipal, por um motivo simples: quanto menos lixo indiferenciado entregar para tratamento, menos uma câmara pagará em taxas de gestão de resíduos. O que é, só por si, um excelente incentivo à promoção da reciclagem, defendem.