Opinião

Macau – de 1513 a 1999

Macau, pequena e frágil, cercada pelo maior e mais populoso país do mundo, “milagrosamente” sobreviveu, nunca arreando a lusa bandeira até 1999, mesmo durante o domínio filipino.

Marcelo Rebelo de Sousa junto ás ruínas da Igreja de São Paulo, em Macau, no passado dia 1 de Maio
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Marcelo Rebelo de Sousa junto às ruínas da Igreja de São Paulo, em Macau, no passado dia 1 de Maio LUSA/MIGUEL A. LOPES

Cumprem-se a 20/12/2019, 20 anos desde que Portugal entregou a administração de Macau à China. Desde então o território passou a ser chamado de RAEM - Região Administrativa Especial de Macau. O que nem toda a gente conhece, porém, é a história por detrás deste território que, desde 1557, fez parte de Portugal.

Tudo começou com a necessidade de alguns navegadores portugueses em navegação pelo Sul da China aportarem para secar as velas das suas embarcações. Em 1513, aportou em Tamau (não longe de onde é hoje Macau), Jorge Álvares que, além de secar as velas, aproveitou para ir vender os seus produtos a Cantão. O estabelecimento português no Sul do Império do Meio nascia assim, com mercadores e navegadores lusos como protagonistas. Nem sempre com autorização dos mandarins, mas seguindo o seu jeito, os portugueses foram-se fixando cada vez mais perenemente no delta do Rio da Pérola. O ano de 1557 fica como a mítica data de fundação desse entreposto, da Cidade do Santo Nome de Deus na China, vulgo Macau.

Em 1569 foi criada a Misericórdia ou não fosse Macau uma cidade portuguesa. Além de um hospital de lázaros, com igreja, não longe do cemitério cristão, tudo se fez a dar forma a uma cidade portuguesa na China. E com sinos a repicar nas horas litúrgicas, procissões e festas de santos, aclamações régias e toques a rebate.

Macau, pequena e frágil, cercada pelo maior e mais populoso país do mundo, “milagrosamente” sobreviveu, nunca arreando a lusa bandeira até 1999, mesmo durante o domínio filipino.

A Igreja teve um papel referencial na formação da identidade de Macau. As várias igrejas com os seus adros e com as suas comunidades, em particular as das ordens religiosas (Franciscanos, Dominicanos, Jesuítas), foram elementos estruturantes da cidade e do seu tecido social. A criação de um bispado em 1576, permitiu moldar a era de Macau como território ultramarino administrado por Portugal, condição em que permanecerá até 20/12/1999.

Macau foi uma espécie de “primeira república democrática do Oriente” ou uma “república de comerciantes”, entre o império formal lusitano e a China dos Ming (até 1644), dos Qing (última dinastia imperial, até 1911) e depois com a República (1912-1949) e, desde esta, até 1999, com a República Popular da China.

O declínio acentuar-se-á durante o século XIX, devido, principalmente, ao estabelecimento dos ingleses em Hong Kong. A nova colónia britânica rapidamente se transformaria no porto ocidental mais importante da China, superando largamente a colónia de Macau. Neste período, Portugal reforçou o poder e soberania nacionais sobre Macau, com o governador, a partir de 1844, a ser o principal órgão político-administrativo da cidade e não o leal senado. Depois, ocorre o episódio dramático do assassinato do governador de Macau, Ferreira do Amaral, em território chinês, às portas do território (22 de agosto de 1849). A batalha do Passaleão, três dias depois, marca uma vitória militar e afirmação de soberania portuguesa, anteriormente reforçada com a extinção do Ho-Pu (alfândega chinesa em Macau) e saída do mandarim da cidade.

Em 1901, inicia-se a emissão de moeda oficial em Macau, com o Governo a autorizar o Banco Nacional Ultramarino a emitir notas, denominadas de patacas. Mais tarde, em 1995, o Banco da China passou também a emitir notas em Macau. No século XX temos, ainda, a grande tragédia humanitária da Guerra do Pacífico, equivalente da Segunda Guerra Mundial. Apesar de o território não ter sido invadido pelo Exército Imperial do Sol Nascente, como Hong Kong e a maior parte da China, os horrores da fome e o drama dos refugiados fez-se sentir de forma implacável numa cidade pequena, que anteriormente tinha uma população de pouco mais de 100 mil almas e que no auge da guerra ascendera a perto de meio milhão... A escassez de víveres era quotidiana, mas Macau lá se salvou.

Em 1949, dá-se a implantação da República Popular da China, começando a última fase da administração portuguesa. Em 1987, já depois da recusa da soberania perpétua portuguesa sobre Macau, e após longas negociações entre Portugal e a China e através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, os dois países concordaram que Macau iria passar de novo à soberania chinesa no dia 20 de dezembro de 1999. A última colónia europeia na China regressava assim à Mãe Pátria. Até 2049 vigora o estatuto de transição no qual se reconhece autonomia plena de Macau do ponto de vista administrativo, com exceção da Defesa e Negócios Estrangeiros, assegurados por Pequim.

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