O PCP quer uma garantia de dez anos para os electrodomésticos, viaturas e dispositivos electrónicos. A medida consta de um projecto de lei entregue pelos comunistas na segunda-feira na Assembleia da República.

A medida visa combater a obsolescência programada e promover a durabilidade dos bens de consumo. Os comunistas defendem que os fabricantes devem comprovar que as técnicas utilizadas na concepção dos equipamentos asseguram a sua longevidade, recusando práticas de obsolescência programada.

“A investigação e desenvolvimento das grandes empresas, principalmente dos grandes grupos económicos, tem vindo a concentrar-se na obtenção de métodos visando a obsolescência de produtos sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto com custos para os consumidores e a natureza que se avolumam”, é escrito no projecto de lei do PCP e revelado em primeira mão pelo Jornal Económico.

Os comunistas citam, a título de exemplo, um estudo do European Environmental Bureau, uma rede de ONG de ambiente sedeadas no espaço europeu, revela “um aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis poderia representar uma diminuição de quatro milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente nas emissões”.

Dizem ainda que o tempo de vida útil de um smartphone – “para que se pudesse dizer em relativo equilíbrio com os ciclos naturais e humanos de reposição de recursos – deveria situar-se entre os 25 e os 232 anos”, quando actualmente é de 3 anos.

“A indústria comandada sob as regras do modo de produção capitalista não incorpora os avanços científicos capazes de menorizar os seus impactos no globo e na saúde dos seres humanos, mas sim as descobertas científicas que lhe permitem aumentar o lucro. É, pois, urgente criar normas e regras que sobreponham os valores da saúde, do bem-estar e do equilíbrio entre o ser humano e a natureza à ganância e voracidade dos grandes grupos económicos”, acrescenta o documento.

Os comunistas propõem assim a colocação de “um distintivo ou selo de qualidade para a longevidade” nos produtos, que deve ser obtido junto de entidades públicas do sistema científico e tecnológico nacional. Querem também proibir “a utilização de letras em tamanho diferenciado num contrato de garantia”.

Defendem ainda que o Governo promova a criação de um registo de reparadores locais, “identificados por sector de actividade, apoiando a implementação de micro, pequenas e médias empresas acreditadas no âmbito da reparação”.