Marcelo sublinha importância da efectiva aplicação do Estatuto do Cuidador Informal
O Estatuto do Cuidador Informal foi publicado em Diário da República em Setembro e o Governo tem, a partir essa data, quatro meses para o regulamentar.
O Presidente da República sublinhou esta terça-feira, numa nota publicada no site da Presidência, a importância da efectiva aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, que ainda não está regulamentado.
Quando se assinala o dia do Cuidador, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a promulgação da Lei que aprova o estatuto, em Setembro, “marcou uma etapa importante por uma causa que é de todos”.
“Uma causa que reuniu o apoio de todos os partidos políticos que o aprovaram, e que o Presidente da República sempre defendeu e continuará a defender”, sublinha. Marcelo considera que o Estatuto do Cuidador Informal veio “dar uma nova esperança” de que o reconhecimento e os apoios “serão rapidamente postos em prática”.
O Estatuto do Cuidador Informal foi publicado em Diário da República em Setembro e o Governo tem, a partir essa data, quatro meses para o regulamentar.
O diploma dá também 120 dias para o Governo identificar as medidas legislativas ou administrativas necessárias para o reforço da protecção laboral dos cuidadores informais não principais. O cuidador “não principal” é o que cuida de forma regular, e não permanente.
Quem é o cuidador?
O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva. Segundo o diploma, a prova da condição de cuidador informal principal é feita oficiosamente pelos serviços competentes da segurança social.
O cuidador principal é o cônjuge, unido de facto ou parente afim até ao 4.º grau da pessoa cuidada, que acompanha e cuida de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de actividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa.
A nova lei define que serão desenvolvidos projectos-piloto experimentais para as pessoas que se enquadrem no estatuto de cuidador. Estes projectos-piloto devem vigorar por 12 meses. Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.
