A Procuradoria-Geral da República está a “analisar” os 12 processos-crime movidos contra o ex-adjunto do presidente da Câmara de Gaia, Bruno Santos, que o socialista Eduardo Vítor Rodrigues contratou para o seu gabinete, em finais de 2013, no primeiro mandato em que foi eleito. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por fonte da PGR, que não adiantou mais pormenores.

Considerando estar em curso uma “estratégia de ‘bullying judicial’” contra si “por parte do PS de Vila Nova de Gaia”, Bruno Santos decidiu fazer uma exposição ao Presidente da República na qual afirma que “algo de excepcionalmente brutal tomou conta do Partido Socialista e do Estado de direito democrático em Vila Nova de Gaia”.

Perante as queixas, a Casa Civil do Presidente da República entendeu remeter o caso para o gabinete da procuradora Lucília Gago por considerar o” assunto susceptível de integrar o âmbito de actuação da Procuradoria-Geral da República”.

Fonte de Belém afirmou ao PÚBLICO que, “por norma, sempre que há uma queixa do foro judicial, a Presidência da República reencaminha para a entidade competente”. Mas da primeira vez que o ex-adjunto do gabinete de Eduardo Vítor Rodrigues recorreu a Belém não obteve a mesma resposta. “Desta vez, a Presidência da República enviou-me um email a informar-me que tinha remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República por entender que o assunto era da esfera da PGR”, declarou ao PÚBLICO o ex-colaborador de Eduardo Vítor Rodrigues, frisando que “todos os processos-crime têm origem no PS de Gaia, sendo os autores pessoas próximas do autarca socialista”.

Na exposição a Belém, Bruno Santos deu especial relevância à queixa-crime que o presidente da Assembleia Municipal de Gaia, Albino Almeida, apresentou contra si e que viria a ser arquivada pelo Ministério Público. “Albino Almeida acusou-me de ter falsificado a assinatura dele numa carta de recomendação que pedi à Câmara de Gaia, após ter sido exonerado do cargo de adjunto do presidente, em Julho de 2016. O Ministério Público arquivou a queixa depois de concluir que as provas periciais apontavam para que a assinatura fosse do próprio presidente da assembleia municipal”, pormenoriza. Conta ainda que enviou a Marcelo cópia da “carta anónima que chegou ao Ministério Público, dando origem a outro inquérito, cujo processo também foi arquivado. “Também neste caso, o Ministério Público arquivou o processo sem me ter constituído arguido”, sublinha, apontando que “estes dois casos evidenciam uma certeza: são duas queixas baseadas em falsidades”. 

“Está em curso uma estratégia de ‘bullying’ judicial que, talvez, não tenha paralelo em tempos recentes”, queixa-se Bruno Santos, lamentando que os"autores dos processos utilizem os meios do próprio Estado para levar a cabo uma perseguição implacável a um cidadão que pretendem simplesmente aniquilar”. Há ainda outros processos que segundo o ex-colaborador da Câmara de Gaia, têm como autores João Paulo Correia, deputado e presidente da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, e Tiago Braga, ex-chefe de gabinete de Eduardo Vítor e recentemente nomeado pelo Governo para presidente da Empresa Metro do Porto.

Não encontrando razão para “tanta perseguição”, o ex-adjunto do Eduardo Vítor Rodrigues conclui: “Não podem as autoridades deste país deixar de ter conhecimento”.

Um mês depois de Bruno Santos ter deixado a Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues publicou no seu perfil do Facebook um texto intitulado Gollum [personagem de O Senhor dos Anéis, de J.R. R. Tolkien] ou culambismo, propondo-se “ajudar a operacionalizar empiricamente uma suposta categoria social criada pelo ‘grande Miguel Esteves Cardoso’. A categoria social designada ‘lambe-cus’”. Dois dias depois, o autarca assinou um segundo texto, também no Facebook, no mesmo registo. Estas publicações dão origem a uma queixa-crime apresentada em Setembro de 2016 pelo ex-colaborador.

Em Novembro de 2018, Eduardo Vítor Rodrigues viria a ser condenado pelo Tribunal de Gaia pelos crimes de injúria e difamação.