Opinião

OE2020: fasquias móveis?

O último Governo errou ao submeter à Comissão Europeia a 15 de Outubro, já após as eleições, uma proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2020.

Em 2015, o Governo do PSD-CDS - bem - recusou-se a submeter à Comissão Europeia a proposta de orçamento preliminar argumentando que teria de ser o governo que saísse das eleições legislativas a fazê-lo. Essa foi a decisão correcta, democrática, porque submeter uma proposta de orçamento com base num cenário de políticas invariantes não deixaria de condicionar as opções do governo que saísse das eleições, esvaziando as legislativas de 2015, ao estabelecer desde logo uma base para as negociações com Bruxelas para o Orçamento do Estado para 2016.