Apenas Vila Real de Stº António aplicou a taxa turística aprovada pelas câmara do Algarve há um ano

Empresários do sector turístico impugnaram a decisão, em tribunal, e prometem fazer marcação cerrada às restantes câmaras.

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Miguel Manso

A câmara de Vila Real de Stº António – mergulhada em dívidas e sujeita a um plano de assistência financeira - foi a única que avançou com a aplicação da taxa turística, aprovada há mais de um ano pela Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal. A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) impugnou judicialmente a decisão, considerando que se trata de “mais um imposto e não de uma taxa”. A acção, pedindo a “ilegalidade” desta medida, decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé. Dos restantes 15 municípios da região, apenas Faro e Portimão avançaram com a elaboração de regulamentos para aplicar a taxa no próximo ano, a partir de Março.

Porém, mantém-se em aberto a discussão na Amal - que desde quinta-feira tem um novo presidente, António Pina - sobre a melhor forma de investir os mais de 20 milhões que os municípios procuram arrecadar por com esta taxa.

O presidente da AHETA, Elidérico Viegas, promete guerra aberta. “Vamos entrar com acções judiciais em todos os concelhos que apliquem a taxa, desde que seja essa a vontade dos nossos sócios”, enfatizou. Durante a discussão deste assunto, em Setembro do ano passado, o único município que se manifestou abertamente contra foi Silves, CDU, considerando que se trata de um “imposto encapotado”. A presidente da câmara de Portimão, Isilda Gomes, em declarações ao PÚBLICO, defendeu que o grosso da verba deve ser aplicado para “minimizar a pegada turística em cada concelho”. No entanto, admite, “uma parte da receita pode ser gerida pela Amal, a aplicar num evento-âncora de promoção da região”.

Após a Amal ter aprovado a Taxa Turística (1,5 euros, por dormida, até ao máximo de sete dias, no período de Março a Outubro), a AHETA propôs uma gestão partilhada dos dinheiros. Segundo os hoteleiros, um terço da receita seria destinada à promoção turística da região nos mercados nacional e internacional. “Recusaram”, diz Elidérico Viegas. “Alguns disseram que não sabiam quando iriam aplicar a taxa, outros nem responderam”, adiantou. Nessa altura presidia à Amal Jorge Botelho, o actual secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local. À falta de consenso, optou-se por adiar a decisão.

O presidente da Câmara de Albufeira, José Carlos Rolo, diz que, a partir de Janeiro, vai recomeçar o diálogo com os empresários: “Quero que eles façam parte da solução e não do problema”, sublinhou. De qualquer modo, adiantou que vai avançar com a proposta de cobrança de um euro/dormida, até ao máximo de quatro noites.

Segundo a AHETA, 70% das dormidas registadas anualmente na região concentram-se em três concelhos - Albufeira, Loulé e Portimão. Segundo os dados estatísticos desta associação, em 2018 pernoitaram nos empreendimentos turísticos do Algarve mais de quatro milhões de pessoas. Porém, a oferta paralela (200 mil segundas residências), estima-se, corresponde a 15 ou 16 milhões de dormidas. Por conseguinte, a introdução da Taxa Turística, sublinha o representante dos hoteleiros, “introduz mais um factor de concorrência desleal entre a oferta classificada e o alojamento turístico privado não registado”.

A câmara de Vila Real de Stº António – um das mais endividadas do país – justificou a aplicação da taxa com a necessidade de promover o destino turístico e financiar “eventos de grande projecção do município”, bem como a manutenção de equipamentos e infra-estruturas destinadas aos turistas. “A taxa, que é, afinal, mais um imposto, não pode servir para pagar dividas da câmara”, critica Elidérico Viegas, adiantando que, por isso, foi pedido ao tribunal que declare a “ilegalidade” desta medida.

Os destinos onde se cobra taxa, como Lisboa, Porto, Roma ou Paris, argumenta a AHETA , “são cidades de estadias curtas. Não é o caso do Algarve, um destino de férias e famílias”.