Editorial

A ANA não pode ter um “plano B” para o Montijo

Compete à ANA respeitar as exigências do Estado e não se esquecer que o processo, como acontece em qualquer país do primeiro mundo, sempre esteve dependente de uma avaliação de impacte ambiental.

Há 50 anos que o país anda a discutir qual é a melhor localização de um aeroporto para servir Lisboa. Várias hipóteses foram tidas em conta até à escolha do binómio Humberto Delgado-Montijo e todas elas foram alvo da proverbial hesitação, do avanço e do recuo que caracteriza obras de infra-estrutura de grandes dimensões em Portugal, como aconteceu com o TGV ou até com o Alqueva.

Não há localizações perfeitas, como vimos pela Ota, por Alcochete ou por todas as outras. E seguramente que nunca chegaremos a consenso quanto à melhor opção. Na verdade, os aeroportos nunca serão inócuos para quem mora na proximidade, para quem se desloca até eles ou para as populações de aves que nidificam nas suas imediações. Um aeroporto como este divide populações e autarcas, e satisfaz a indústria, comércio e turismo. 

Desde o anúncio da construção de um novo aeroporto na base aérea do Montijo que o Governo a condicionou à aprovação de um estudo de impacte ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). António Costa deixou-o claro na apresentação do projecto: não haveria “plano B” para o aeroporto complementar de Lisboa, caso a sua localização fosse inviabilizada por um estudo de impacte ambiental.

A avaliação da APA tenta o equilíbrio possível entre benefícios e custos, na tensa relação entre a necessidade de garantir capacidade de crescimento aeroportuário e os danos que a infra-estrutura coloca a vários níveis, nomeadamente do ponto de vista ambiental. A inibição de voos nocturnos, a criação de uma zona para a nidificação de aves ou o acrescento de mais dois navios (aos dez que já estão previstos) para que a Transtejo melhore a oferta de transporte de passageiros são medidas mínimas de bom senso, às quais até poderia ser adicionada a necessidade de dotar o Montijo com uma ligação metropolitano-ferroviária, como o PCP tem reclamado.

Mas, apesar destas naturais dúvidas ou divergências, a ANA, que tem a concessão dos aeroportos nacionais, não tem de reagir com surpresa às propostas da APA para reduzir os dados de um aeroporto no Montijo. Medidas como as propostas, no valor de 48 milhões de euros, são quase ridículas quando comparadas com os muitos milhões de investimento previsto. Compete à ANA respeitar as exigências do Estado e não se esquecer que o processo, como acontece em qualquer país do primeiro mundo, sempre esteve dependente de uma avaliação de impacte ambiental. A ANA não pode ter um “plano B” para o Montijo.