Por insistência da Hungria, a declaração conjunta da NATO sobre a Ucrânia acabou por incluir uma referência à protecção dos direitos da minoria húngara que vive no país.

Em causa está uma lei sobre a educação aprovada pela Ucrânia em 2017 que aprofunda o ensino da língua ucraniana nas escolas públicas em desfavor de outros idiomas, como o russo, o húngaro ou o romeno, falados por minorias étnicas no país.

Para o Governo húngaro, a aprovação desta lei representa um ataque aos direitos da comunidade de cerca de 125 mil húngaros étnicos que vivem na Ucrânia. Em Kiev, que tem defendido o fortalecimento do ucraniano como língua de Estado, insiste-se que a lei simplesmente garante que os alunos de todas as escolas tenham um ensino sólido da língua.

Os professores do ensino secundário são também obrigados a utilizar apenas ucraniano nas salas de aula, algo que é visto como prejudicial para os alunos de outras etnias.

O estatuto do húngaro na Ucrânia tem motivado um arrefecimento das relações entre os dois vizinhos. Várias reuniões conjuntas entre a NATO e a Comissão Ucraniana na Aliança Atlântica têm sido canceladas devido a bloqueios da delegação húngara, complicando ainda mais o objectivo de Kiev de se posicionar como candidata a uma adesão à NATO.

Na quarta-feira, a Hungria tinha vetado a primeira versão das conclusões de uma reunião de embaixadores da NATO sobre a Ucrânia com o mesmo argumento. “A Hungria não vai sacrificar a comunidade húngara transcarpatiana em nome da geopolítica”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, através de um comunicado citado pela Reuters.

Zoltan Kovacs, o porta-voz do Governo húngaro, colocou uma explicação da posição de Budapeste no Twitter.

Esta quinta-feira, o comunicado final acabou por incluir um apelo para que “a Ucrânia implemente totalmente as recomendações e conclusões da Comissão de Veneza” [um organismo do Conselho da Europa que se debruça sobre questões constitucionais]. Trata-se de uma recomendação para que a Ucrânia tenha em conta o ensino das línguas das minorias nas escolas públicas.

Putin em Budapeste

Os constantes bloqueios húngaros na NATO face a Kiev têm causado irritação a outros membros da Aliança, que acusam Budapeste de “sequestrar as relações da NATO com a Ucrânia”, como disse um diplomata europeu ao site Euractiv.

A decisão coincidiu com a visita do Presidente russo, Vladimir Putin, a Budapeste para um encontro bilateral com o primeiro-ministro Viktor Orban. O Governo nacionalista húngaro é um dos poucos aliados do Kremlin na União Europeia, o que desperta desconfiança por parte dos restantes Estados-membros. No entanto, em decisões fundamentais como a aplicação de sanções, Budapeste tem alinhado com Bruxelas.

Os comentários de que a inimizade húngara em relação à Ucrânia se deva à proximidade entre os Governos da Hungria e da Rússia são desvalorizados em Budapeste. O chefe da diplomacia húngara disse tratar-se de “insultos ridículos da parte dos nossos amigos ocidentais”.