Governo espera que ANA tenha previsto impacto financeiro das contrapartidas exigidas pela APA

Pedro Nuno Santos diz que empresa não pode achar que processo de avaliação de impacte ambiental “é apenas para passar carimbo” e que tem de “se respeitar” a avaliação dos técnicos.

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Pedro Nuno Santos e Matos Fernandes, os dois ministros que se congratularam com a decisão de impacte ambiental Rui Gaudencio

Tanto o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, como o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se congratulam com a decisão de avaliação de impacte ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o aeroporto do Montijo e esperam que a ANA, que tem a concessão dos aeroportos, tenha previsto o impacto que as medidas mitigadoras exigidas pela APA vão ter. “Obviamente não se está à espera que esse processo [da APA] seja só para passar carimbo”, disse Pedro Nuno Santos, acrescentando que é preciso “estar preparado, obviamente, para que no final”, isso tenha um encargo. “Mas não posso falar pela ANA”, avançou.

Pedindo “calma” para esperar pelo que a empresa vai dizer em sede de contraditório, Pedro Nuno Santos recusou dizer se o calendário previsto pelo Governo se mantém, mas foi deixando a ideia de que não gostaria de ver novas exigências, porque estava tudo previsto. "Se não tivesse havido uma declaração de impacte ambiental, não havia aeroporto. Havendo, com condicionantes, se forem cumpridas, pode haver aeroporto. Não podemos aceitar a opinião da APA só quando nos dá jeito”, disse.

O que a APA diz é que tem de haver contrapartidas de mais de 48 milhões de euros para que o aeroporto avance. Verba que, tinha antes dito Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Acção Climática, deverá estar acautelada pelo promotor do projecto, a ANA. Pedro Nuno Santos garantiu que ainda haverá interacções entre o Governo e a empresa, mas para já espera que decorram os prazos legais​. “Teremos oportunidade de interagir com a ANA”, disse. Para depois acrescentar: “​Calma… vamos esperar que os dez dias que os diferentes agentes têm para se pronunciar decorram”.

O calendário ainda não se sabe como ficará. Só depois da pronúncia da ANA é que se seguirão “os próximos passos, nomeadamente a negociação do contrato com a ANA”, disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas.

Na conferência de imprensa, o ministro das Infra-estruturas e Habitação começou por salientar que para o Governo a localização do aeroporto no Montijo “era não só boa como as medidas mitigadoras que a APA viesse a definir, [a localização] conseguia um bom equilíbrio” até porque, lembrou “não há aeroportos neutros do ponto de vista ambiental”.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, assumiu aceitar a decisão “técnica” da APA. “O Governo aceita a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente. É uma decisão técnica”, afirmou aos jornalistas depois de questionado sobre as condições impostas por aquela entidade. Matos Fernandes enunciou as várias medidas para “minimizar o impacto” do aeroporto como a inibição de voos durante a noite, a criação de uma zona para a nidificação de aves bem como a disponibilização de dois novos navios pela Transtejo (que se juntam à aquisição dos 10 já em marcha) para o transporte de passageiros.

PCP insiste em Alcochete

Para o PCP, a questão central está a montante da decisão da APA: o deputado Bruno Dias vinca que o problema do novo aeroporto é a localização. O Governo, diz, fez a opção estratégica errada ao optar por fazer a adaptação da base aérea do Montijo em vez de construir um aeroporto de raiz em Alcochete. Assim, “é uma opção desastrosa para o país” e mostra que o Governo “continua subserviente à multinacional Vinci”.

“Devia construir-se um novo aeroporto, digno desse nome, de forma faseada, num projecto que permitisse a expansão futura”, defendeu o deputado Bruno Dias perante os jornalistas. O comunista disse ser preciso analisar com detalhe o relatório da APA, mas os impactos identificados para as populações e o ambiente “confirmam que a solução ideal era Alcochete”.

Para a deputada do PAN Cristina Rodrigues o parecer positivo da APA “infelizmente não é surpresa” e critica a “opacidade do processo”, lembrando a existência de “acordos entre o Governo e a ANA antes do estudo”. O PAN considera “ilegal não haver uma avaliação ambiental estratégica” e uma incoerência do Governo assumir o compromisso para descarbonizar a economia e ter um projecto desta envergadura com impacto sobre a região e que permitirá aumentar, a prazo, a entrada de turistas por via aérea de 22 para 50 milhões. 

Já a ecologista Mariana Silva mostrou o seu desagrado afirmando que as contrapartidas impostas à ANA “reforçam a ideia de que cometer um crime ambiental compensa”. Os 48 milhões exigidos são “muito pouco” tendo em conta os reais impactos de um “grave crime ambiental” como este, afirmou, acrescentando que as medidas para desvio das aves e insonorização de habitações, escolas e hospitais “não fazem sentido”.

Durante o debate do programa de Governo, a deputada do Livre, Joacine Katar-Moreira questionou a “coerência” de se avançar com o aeroporto “numa época de emergência climática”.

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