ERC deixa passar compra da Media Capital pela Cofina

Entidade Reguladora para a Comunicação Social não se opõe ao negócio embora admita alguma preocupação.

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Nuno Ferreira Santos

O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu “não se opor” ao negócio de compra da Media Capital pelo grupo Cofina por não encontrar nesta operação de fusão quaisquer riscos para o pluralismo e diversidade no sector dos media. O anúncio foi feito pelo regulador esta noite em comunicado, que adianta que já enviou à Autoridade da Concorrência a sua decisão e parecer. O negócio está avaliado em 255 milhões de euros

A ERC considera que não se poder concluir que a operação que junta os dois grupos de comunicação social “coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões”. A Cofina é dona do Correio da Manhã e da CMTV, assim como do jornal económico Negócios​, do desportivo Record​, da TV Guia entre outros títulos. E a Media Capital é proprietária dos canais da TVI, de rádios como a Comercial, M80, e Cidade, da produtora de conteúdos Plural, do agregador IOL, entre outros activos.

Apesar da não oposição, a ERC afirma que no seu parecer fez algumas “ressalvas”, embora sem as identificar. O PÚBLICO apurou que não se trata de quaisquer sugestões de remédios mas apenas a identificação de algumas preocupações sobre o desenho final do mercado de comunicação social que resultar da concretização do negócio. São também questões a que o regulador estará, no futuro, mais atento.

Em meados de Agosto, a Cofina assinou com a Prisa, a dona da Media Capital, um memorando de entendimento que obrigava o grupo espanhol a negociar em “regime de exclusividade” com a dona da CMTV a “potencial aquisição da participação da Prisa na Media Capital”. Os rumores sobre o interesse da Cofina na Media Capital eram bem mais antigos, e começaram a circular poucos meses depois do fim do negócio com a Altice — que deixou expirar o prazo previsto no contrato de compra e venda para a conclusão do negócio sem tomar qualquer decisão.

Um mês e uma semana depois dessa assinatura, a Cofina lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre as acções da Media Capital. De acordo com o comunicado divulgado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Cofina propunha-se pagar à Vertix, o veículo financeiro que detém a Media Capital, ​2,13 euros por cada acção da empresa para adquirir os seus 94,69%.

Na passada semana, o Sindicato dos Jornalistas, que se constituiu como parte interessada no negócio, comunicou à Autoridade da Concorrência a sua “opinião desfavorável” argumentando com o “potencial impacto” na “pluralidade e na qualidade da informação” que pode “comprometer a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia”.