Bloco questiona Governo sobre contratos de empresa contratada pela RTP que “proíbem” trabalhadores de ser sindicalizados

Partido quer que o Governo diga se conhece este funcionamento da RTP, se houve inspecções da ACT e quais os resultados.

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A administração de Gonçalo Reis tem demorado a integrar os precários aprovados por alegadamente faltar a autorização do Governo. Miguel Manso

O Bloco de Esquerda quer saber se o Governo tem conhecimento de que a RTP está a recorrer a serviços de outsourcing de trabalhadores a uma empresa que os faz assinar um contrato em que estes têm que declarar que não estão filiados em qualquer sindicato. O partido alega que a cláusula que impõe tal condição “atenta contra o disposto no Código de Trabalho e na Constituição”, que estipulam a liberdade sindical, e visa “constranger os trabalhadores”.

Numa pergunta enviada nesta terça-feira ao Governo - e a que o PÚBLICO teve acesso -, os bloquistas incluem uma cópia do contrato que está a ser dado a assinar aos trabalhadores que prestam serviço de assistente às operações na RTP através da empresa Nome Código Green - Serviços Audiovisuais e Multimédia. Trata-se de trabalhadores de “apoio às áreas operacionais, na emissão e produção de programas de televisão”.

Os trabalhadores aceitam ser colocados na RTP ao abrigo de um contrato a termo incerto cujo prazo fica dependente da “necessidade temporária” de Green em função do contrato de prestação de serviços que esta mantém com a operadora de serviço público de televisão. E tanto podem trabalhar nas instalações da RTP como de outras empresas para as quais o serviço público trabalhe, podendo até ser enviados para qualquer ponto do território nacional, temporariamente ou de forma permanente - e os trabalhadores têm que aceitar tal imposição logo à partida.

“Esta relação de outsourcing tem vindo a dissimular relações laborais, acobertando formas irregulares de suprir necessidades permanentes da própria RTP, através desta intermediação que corresponde, na verdade a um falso outsourcing”, descreve o Bloco, acrescentando que por serem trabalhadores que asseguram funções permanentes, boa parte deles estão em processo de avaliação no âmbito do Processo de Regularização de Precários na Administração Pública (PREVPAP). Além disso, o partido considera “inaceitável” que um operador de serviço público “recorra a uma empresa para intermediação de relações laborais - em termos já de si questionáveis por encobrir vínculos de trabalho permanentes através de falso outsourcing -” e que “ostensivamente” inclua no contrato a cláusula anti-sindical que viola as leis laboral e constitucional.

Os bloquistas querem saber, por isso, que medidas tenciona o executivo tomar junto da administração da RTP para evitar tais “manobras de pressão e de desrespeito pelo seu direito à livre filiação sindical”, e se foram realizadas inspecções por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho aos contratos e às situações de falso outsourcing para assegurar necessidades permanentes da empresa - e quais os resultados.

A RTP é uma das empresas públicas onde os processos de regularização de precários mais têm demorado, com diversos conflitos entre a administração, a comissão de avaliação e a comissão de trabalhadores. Há seis meses havia quase duzentos trabalhadores com luz verde da comissão de avaliação para serem integrados, mas a regularização efectiva tem tardado a acontecer por alegadamente ser necessária a autorização de vários ministérios e motivou diversas acções de protesto, como a última concentração do início de Setembro à porta do Centro de Produção do Norte, em Vila Nova de Gaia.

Título corrigido às 18h para clarificar que os contratos com a cláusula sobre a não filiação sindical dos trabalhadores são os apresentados pela Green aos trabalhadores e não os contratos de outsourcing entre a RTP e a Green.