Portela + Um? Não!

A verdade demonstrada é que as insuficiências da Portela não têm cura, incluindo uma sua associação ao Montijo ou a Alverca ou a qualquer outro sítio.

A decisão do actual Governo da construção no Montijo do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) ressuscitou a questão da ampliação do aeroporto da Portela e de o manter associado a mais um.

O problema da Portela, dada a importância que tem, não foi descurado nos muitos estudos realizados até à data.

Trata-se de expandir ou de manter, ou não, um aeroporto no interior da cidade com um tráfego de 29 milhões de pessoas em 2018 (acréscimo de 8,9%, em termos homólogos) e “interdito” no período nocturno, de modo a garantir o descanso de milhares de lisboetas (menos de cinco movimentos por hora, das 22h às 6h da madrugada).

Para o estudo do problema foram contratados consultores com experiência internacional: a SARC (firma americana) e o IDGW (consórcio luso-alemão) recomendam em 1972 o sítio de Rio Frio, a Tams Profabril em 1982 avalia as localizações da Ota, Porto Alto e Rio Frio e, em 1994, um extenso e detalhado estudo da ANA considera o local de Rio Frio como “o único dispondo de área (…) sem qualquer restrição para ampliações futuras (…) de expansão até quatro pistas paralelas”, classifica a alternativa do Montijo como a menos dispendiosa e aconselha uma desactivação da Portela. Em 1999, os Aeroports de Paris (ADP) escolhem Rio Frio como a melhor solução. Esta última recomendação foi, no entanto, rejeitada por decisão de 5 de Julho de 1999 do ministro do Ambiente, que optou, sem qualquer estudo, por uma localização na Ota.

De sublinhar que o consultor ADP concluía que uma expansão do aeroporto da Portela só deveria constituir uma solução provisória e que uma “Dual Airport Operation”, ou seja, o “Portela-mais-um”, não tinha justificação em termos de custos, por falta de tráfego suficiente. De facto, e como consta no seu relatório, “para que não fosse descurada nenhuma solução”, sublinhava a relação demasiado importante entre os tráfegos doméstico e internacional e concluía que se deveria transferir, o mais rapidamente possível, a Portela para um novo aeroporto.

Quanto à expansão da Portela, os ADP assinalavam as expropriações necessárias, o realojamento de milhares de pessoas, a segurança da cidade, os níveis de ruído nos bairros do norte de Lisboa e consideravam a “SuperPortela” com impactes ambientais elevadíssimos e uma capacidade de expansão não compatível com a procura previsível.

Ficou também demonstrado que a hipótese da Portela sofre no cenário “mais-um” dos males de um insuficiente tráfego global e de um mau binómio custo-benefício. Idêntica conclusão é apresentada em 2004 pela Parsons, no âmbito da avaliação de uma estratégia de desenvolvimento da capacidade do aeroporto da Portela.

Passaram-se entretanto 20 anos e tudo ficou na mesma, embora, após os estudos da consultora Parsons e de ampla e polémica discussão pública, o sítio de Alcochete tivesse ficado definido, com o aval do LNEC, como a melhor localização.

Como se verifica, falta de estudos é que não houve e todos eles apontam, em 1972, 1982, 1999 e 2004, para a mesma conclusão: a necessidade de um novo e único aeroporto, não sendo a Portela uma solução a considerar mesmo no médio prazo.

Hoje, ignorando todos os estudos, o governo ainda defende a manutenção do aeroporto da Portela e outros, pulando de um sítio para outro, passam da Ota para o Montijo e, recentemente, deste para Alverca. Conselho: estudem, estudem, leiam, leiam o que há 35 anos especialistas do ramo concluíram. Não há “plano B” para a rejeição do Montijo? Já está tudo decidido? E quando a “Portela+1” se revelar insuficiente? Tanto a Portela como o Montijo ou Alverca não permitem expansão!

“Portela+1”? Como é possível com tantos estudos pagos pelo contribuinte? Tudo indica que não se deve insistir na ilusão de uma ampliação da Portela, a qual, pela sua repetição, só pode hoje resultar de interesses partidários ou regionais.

Tudo deverá ser cabalmente esclarecido para que uma decisão não suscite futuras críticas por falta de avaliação séria de cenários pertinentes. Por outro lado, nada deve ser repetido por economia de tempo e de dinheiros.

A verdade demonstrada é que as insuficiências da Portela não têm cura, incluindo uma sua associação ao Montijo ou a Alverca ou a qualquer outro sítio.

Que se avance já com a construção faseada de um novo aeroporto em Alcochete ou em Rio Frio e que não se esbanjem mil milhões de euros com a solução do Montijo, solução de médio prazo porque incapaz, tal como Alverca, de sustentar uma muito provável e inevitável expansão.

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