Editorial

As agressões a professores devem ser crime público

Se não é através da violência que se garante a disciplina nas salas de aula, é fundamental assegurar toda a protecção aos docentes para que o seu natural exercício de autoridade não seja posto em causa.

A denúncia de episódios de violência de docentes sobre alunos é frequente e preocupante, mas para analisarmos com profundidade o clima de indisciplina nas salas de aula portuguesas é indispensável olhar a outra face da moeda: as repetidas acções de intimidação e mesmo de violência física de que são vítimas os professores. Se um professor agride um aluno na sua primeira aula com a violência registada há duas semanas em Lisboa, manifestamente não tem condições emocionais para gerir uma turma de adolescentes e tem de ser afastado da função docente; mas se um aluno ou um encarregado de educação agride um professor têm de ser sujeitos a penalizações igualmente severas. Se não é através da violência que se garante a disciplina nas salas de aula, é fundamental assegurar toda a protecção aos docentes para que o seu natural exercício de autoridade não seja posto em causa.

É a propósito lapidar a sentença assinada pela juíza Raquel Pinheiro, que aplicou multas de 3300 euros (só a severidade da pena é questionável) a um encarregado de educação que empurrou e insultou repetidamente um professor em Valongo: “Não podemos conceber que o arguido, nas suas vestes de progenitor, se permita atentar contra a integridade física do assistente, enquanto professor da sua filha.” E ainda mais quando o fez “frente de outros, alunos e pares”, retirando-lhe a sua autoridade natural “e vulnerabilizando-o no seio da comunidade escolar”, escreveu a juíza.

Acabou felizmente o tempo em que os professores eram inquestionáveis nas suas práticas pedagógicas e na sua autoridade. Mas essa evolução não os pode colocar numa posição de permanente fragilidade que os transforma nos eternos bodes expiatórios de todos os males da educação e da sociedade. Se é um dever do ministério ou dos pais exercer uma vigilância permanente sobre as suas competências e os seus resultados, é igualmente obrigatório protegê-los e dar-lhes segurança e conforto para que possam assumir por completo a sua missão.  

Para começar, o Governo devia prestar atenção à proposta do Sindicato Independente dos Professores e Educadores, segundo a qual qualquer agressão a um docente deve ser considerada um crime público. E, para lá da celeridade, também as molduras penais poderiam ser agravadas para estes crimes. Não será apenas, porém, pela repressão e pela penalização dos agressores que se consegue uma escola mais segura. É importante que toda a comunidade seja convocada para defender a sua classe docente, censurando sem reservas os agressores – como aconteceu recentemente em Queluz. Mas exigindo igualmente o afastamento dos maus professores, condição essencial para que a classe reconquiste o estatuto e o prestígio que merece e de que o país precisa.

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