Marcelo anuncia que Orçamento será entregue até 15 de Dezembro

Presidente da República não quis pronunciar-se sobre programa de Governo que começa a ser discutido na quarta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa LUSA/TIAGO PETINGA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta terça-feira que receberá todos os partidos com assento parlamentar assim que o Governo apresentar, na Assembleia da República (AR), o Orçamento do Estado para 2020, o que deverá acontecer até 15 de Dezembro.

O Governo já anunciou que vai apresentar o Orçamento do Estado até 15 de Dezembro. Logo a seguir, ainda antes do fim do ano, receberei os partidos com assento parlamentar, como lhes prometi, e os parceiros sociais para os ouvir sobre o assunto”, revelou o Presidente, à margem da iniciativa “Desportistas no Palácio de Belém”. Marcelo acrescentou que a votação do documento “irá concluir-se no próximo ano”.

António Costa já havia referido que “gostaria muito” de poder apresentar o orçamento para o próximo ano ainda em 2019. “O trabalho que estamos a fazer com o Ministério das Finanças é para que possamos antecipar significativamente a data da entrega do Orçamento de Estado. Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento de Estado na Assembleia da República, mesmo que a discussão possa não ficar concluída neste ano”, disse o primeiro-ministro no final de uma ronda de reuniões com as confederações patronais e os representantes dos trabalhadores.

Questionado sobre as propostas em torno do salário mínimo nacional, o Presidente rejeitou comentários. “Eu nunca iria pronunciar-me sobre isso”, respondeu, explicando que o primeiro-ministro já disse que falaria sobre o assunto com parceiros, em sede de Concertação Social.

Sobre o programa de Governo, que admite já ter lido, Marcelo disse que o Presidente “não deve opinar” sobre o documento. “Deve ser, sim, apreciado e objecto de votação, se for caso disso, ou de passagem”, referiu. Para o chefe de Estado, “era muito deselegante” apreciar o programa na véspera de ele ir a debate na Assembleia da República e isso podia até ir “além dos limites constitucionais. "O Governo responde perante a AR, o programa tem de ser viabilizado na AR”, disse ainda.

Sobre o facto de não ser preciso votar o documento, uma vez que nenhum partido anunciou uma moção de rejeição, Marcelo explicou o contexto em que essa possibilidade ficou escrita na Constituição. “Isso foi discutido quando elaborámos a Constituição e a ideia foi viabilizar governos minoritários com um debate. Nalguns países, o Governo apresenta um programa e tem de apresentar moção de confiança. Aqui não é assim. A minha opinião, a que venceu, foi a de que não deveria ser necessário haver votação, a menos que surgisse uma moção de rejeição. Foi uma opção feita pelos constituintes.”

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