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Tribunal trava proibição do aborto no Alabama

Lei aprovada no Congresso do estado norte-americano em Maio só admite o aborto quando a vida da grávida está em risco e nada diz sobre casos de violação e incesto. Médicos podem ser condenados a 99 anos de prisão.

Manifestação em frente ao Congresso do Alabama, em Maio
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Manifestação em frente ao Congresso do Alabama, em Maio Reuters/CHRISTOPHER ALUKA BERRY

Um tribunal do estado norte-americano do Alabama travou a entrada em vigor de uma proposta de lei anti-aborto que proíbe a interrupção voluntária da gravidez em quase todos os casos, incluindo violação e incesto.

A decisão do juiz Myron H. Thompson, anunciada esta terça-feira, é apenas um primeiro passo num longo processo judicial que só deverá terminar no Supremo Tribunal dos EUA.

A lei anti-aborto foi aprovada em Maio pelo Senado do Alabama e deveria entrar em vigor em Novembro, o que já não vai acontecer.

A lei prevê a interrupção da gravidez apenas para os casos em que a vida da grávida esteja em risco, e prevê penas de até 99 anos de prisão para os médicos que não a cumpram.

Nos últimos anos, o Alabama e outros estados norte-americanos governados pelo Partido Republicano têm aprovado leis anti-aborto muito restritivas.

Os seus autores sabem que as propostas mais radicais vão ser travadas em algum momento nos tribunais, mas esperam que uma delas chegue ao Supremo Tribunal e que leve os juízes a reverem a sua decisão de 1973 que autoriza a interrupção voluntária da gravidez em todo o país nos casos previstos pela lei.

Os activistas e congressistas republicanos anti-aborto ganharam um novo fôlego nos últimos dois anos com a entrada de dois juízes conservadores no Supremo Tribunal, ambos escolhidos pelo Presidente Trump. Neil Gorsuch, de 52 anos, e Brett Kavanaugh, de 54, têm um passado de decisões anti-aborto nos tribunais por onde passaram e as suas nomeações deram mais força à ala conservadora do Supremo – há cinco juízes escolhidos por Presidentes republicanos (George Bush, George W. Bush e Donald Trump) e quatro nomeados por Presidentes democratas (Bill Clinton e Barack Obama).

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