Médicos vão deixar de poder passar receitas em papel a partir de Março
Nova portaria acaba com a exepção para os médicos inscritos como inadaptados aos sistemas de informação. Receitas em papel só em caso de falência do sistema ou impossibilidade de o utente a receber por via informática.
As receitas em papel deverão praticamente desaparecer a partir de 31 de Março de 2020. As excepções à receita electrónica previstas na legislação de 2015 serão quase todas eliminadas com uma nova portaria, publicada na próxima terça-feira, à qual o Jornal de Notícias (JN) teve acesso.
Até os médicos inscritos como inadaptados aos sistemas de informação na Ordem dos Médicos e dos Médicos Dentistas — cerca de 400, de acordo com os números dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) — terão de começar a passar receitas sem papel, com recurso ao computador ou à aplicação móvel. Para além dos médicos inscritos nas ordens, há ainda médicos que usam uma prerrogativa especial para passarem as receitas manualmente. Para esses, os SPMS estão a preparar uma formação.
No entanto, há excepções que vão permitir usar a receita em papel. A prescrição pode “excepcionalmente” realizar-se “por via manual, nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar”, lê-se na portaria assinada pelo ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde Francisco Ramos, que entra em vigor na quarta-feira.
Henrique Martins, presidente dos SPMS, afirma, em declarações ao JN, que as receitas em papel ainda custam um milhão de euros por ano, valor que pode ser poupado com prescrição médica electrónica.
Para além desse valor, espera-se também uma diminuição dos custos ambientais e do risco de fraude. De acordo com os dados do site do Serviço Nacional de Saúde, as “receitas electrónicas diminuíram a fraude no SNS em 80%, desde que a medida foi implementada em Abril de 2016”.
Com a prescrição electrónica médica, o médico prescreve a receita no computador ou na aplicação móvel e o utente recebe-a por SMS ou e-mail. De acordo com os dados de Outubro do site do SNS, as receitas electrónicas representaram 97,43% do total das receitas passadas no Serviço Nacional de Saúde.
