O memorando de entendimento que define as bases do plano de regularização de dívidas do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) foi assinado nesta sexta-feira, anunciaram os ministérios das Finanças e da Defesa em comunicado.

“O memorando, assinado entre os ministérios das Finanças e da Defesa, estabelece um conjunto de medidas destinadas a regularizar a dívida acumulada, num prazo de três anos, contemplando um reforço orçamental no valor de 45 milhões de euros, distribuídos em três pagamentos de igual valor (15 milhões de euros) entre 2019 e 2021”, refere o comunicado conjunto.

Segundo o documento, este reforço orçamental tem como objectivo a regularização de dívidas dos prestadores privados de saúde. “Neste sentido, o IASFA abrirá imediatamente um processo de negociações com os mesmos. As dívidas respeitantes a entidades do Sistema de Saúde Militar serão objecto de um processo autónomo”, explica.

O memorando estabelece também um conjunto de acções que contribuem para “uma melhor governança e sustentabilidade daquele instituto, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação de facturação”.

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, já tinha confirmado que o memorando de entendimento com o ministério das Finanças para a regularização da dívida do Instituto de Acção Social das Forças Armadas seria assinado e divulgado ainda esta semana.

Os atrasos nos pagamentos por parte do IASFA, sobretudo a operadores privados de saúde, levou algumas unidades a suspender ou ameaçar suspender a convenção que permite os tratamentos de elementos das Forças Armadas. A 27 de Setembro, o Grupo Lusíadas Saúde já tinha tomado a decisão de suspender as convenções com o IASFA, devido a uma dívida de cerca de 7,8 milhões de euros, de acordo com um documento a que a Lusa teve então acesso.