Tomás Correia bate com a porta que tinha sido aberta pelo supervisor

Pressionado pela avaliação que o supervisor dos seguros fez à sua idoneidade, o presidente da mutualista sai com críticas ao novo Código Mutualista e com os objectivos “razoavelmente cumpridos”.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Tomás Correia surpreendeu todos aqueles que, no conselho geral da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), tinham acreditado no que havia dito publicamente uma semana antes. O banqueiro anunciou que ia pedir a escusa do cargo para o qual tinha sido eleito há menos de um ano, na reunião desta quinta-feira, dia 24 de Outubro.

Na quinta-feira da semana passada, Tomás Correia tinha dito muito claramente em declarações a vários órgãos de comunicação social: “Não estou a ser afastado. E não me condicionam com essa conversa. Dia 24 não saio de certeza absoluta. Podem ficar tranquilos”. Uma referência à notícia do PÚBLICO que dava conta das movimentações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no processo de avaliação à sua idoneidade, que teria concluído que o gestor não reunia as condições para continuar à frente da instituição num cargo executivo.

Sobre esta posição do supervisor – que já teria feito chegar a informação sobre o “chumbo” ao próprio Tomás Correia, mas de forma informal e indirecta, segundo apurou o PÚBLICO – o presidente da AMMG não fez uma única referência no comunicado divulgado esta sexta-feira em que explica a sua saída e fala de “conforto moral”.

Segundo António Tomás Correia, nas últimas eleições para a Associação Mutualista Montepio (no final de 2018), admitiu não se candidatar por considerar que o novo código mutualista, “em matéria de governo das associações mutualistas, não respeita a autonomia das associações e o direito democrático dos seus associados”.

Contudo, disse, face à falta de um candidato “habilitado” após as diligências que fez, decidiu recandidatar-se com quatro objetivos: evitar que “assumissem responsabilidades (...) pessoas sem capacidade”; trabalhar na revisão dos estatutos do Montepio (que terão de ser aprovados nas próximas semanas; “estabilizar a governação da área seguradora”; e, por último, “findar o processo de estabilização da equipa de Administração da Caixa Económica Montepio Geral [agora, Banco Montepio]”.

Este processo, referiu Tomás Correia, arrasta-se desde 2017 “em episódios sucessivos, geradores de claro prejuízo” para a actividade e reputação do banco, acrescentando que o Conselho de Administração da Caixa Económica Montepio “vai sofrer alguns ajustamentos, alinhados com as necessidades inerentes ao desenvolvimento da sua actividade e à garantia de uma gestão sã e prudente”. Uma referência à substituição da actual presidente-executiva, Dulce Mota, por Pedro Gouveia Alves, actual presidente do Montepio Crédito, que deverá coincidir com Carlos Tavares na cúpula do Banco Montepio, se passar no crivo do Banco de Portugal.

Tomás Correia referiu que os quatro objectivos “estão razoavelmente cumpridos”, pelo que considera ter “conforto moral” para sair da presidência da mutualista.

“Com esse cumprimento, considero ter ganho o conforto moral que me permite não ter que continuar a ser cúmplice do modelo de governo que o novo código mutualista impôs às associações mutualistas, em clara violação dos direitos democráticos dos seus associados e do modelo de democracia interna que cada associação entende dever construir”, justificou.

Tomás Correia, recorde-se, é visado em vários processos judiciais e contra-ordenações do Banco de Portugal (BdP), relativas ao período em que foi presidente da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), agora Banco Montepio. O BdP já condenou Tomás Correia ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões, que o Tribunal da Concorrência de Santarém veio a anular em Setembro, por considerar que o supervisor violou o direito à defesa do arguido na fase administrativa (o BdP já recorreu).

A sua saída deverá acontecer até ao próximo dia 15 de Dezembro, já depois do seu 74º aniversário, tendo o banqueiro afirmado que deixa a presidência “sem a criação de vazios”, uma vez que os estatutos da associação “prevêem soluções de continuidade para esta ocorrência”. A sua sucessão de Tomás Correia deverá ser feita por um dos actuais vogais do Conselho de Administração (Carlos Morais Beato, Virgílio Lima, Idália Serrão e Luís Almeida), tendo sido Virgílio Lima o nome referido na quinta-feira na reunião do Conselho Geral como a escolha mais provável.

Este desfecho é o culminar de um processo que se arrasta há um ano, quando o primeiro-ministro António Costa recebeu uma carta de aviso com um pedido: a substituição imediata do presidente Tomás Correia e da sua equipa, para evitar “potenciais consequências trágicas sobre os 620 mil associados”.

Conforme noticiou o PÚBLICO, entre outros pontos, um ex-vice-governador do Banco de Portugal, João Costa Pinto (e ex-presidente do BNU e do Grupo Crédito Agrícola), um ex-presidente da TAP e dos CTT, Norberto Pilar, um académico, ex-administrador da Secil e dirigente CTT, especialista em estatística, Mário Valadas, e António Menezes Rodrigues destacavam que os “erros de condução de negócios” e as “aquisições” efectuadas pela Associação Mutualista tinham contribuído para os maus resultados da instituição que fechara o exercício anterior, de 2017, novamente no vermelho, exibindo uma situação líquida negativa, em base consolidada, de 310 milhões de euros. E revelavam mais: entre 2011 e 2017, a Associação Montepio enfrentara “uma destruição de capital de 784 milhões de euros”. Concluindo que a situação se continuava a agravar diariamente. com Lusa