Empresas serão incentivadas a dar passe em vez de carro

Programa de governo propõe eliminar apoios fiscais aos combustíveis fósseis.

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Pedro Fazeres

Em matéria de transição energética, mobilidade sustentável ou fiscalidade verde, o programa de Governo reproduz, palavra por palavra, o programa eleitoral do PS. O que significa que o plano de acção do novo executivo de António Costa é tudo aquilo que os socialistas tinham proposto aos eleitores e não inclui qualquer novidade que pudesse ter resultado de conversações com outros partidos ou agentes. O PS tinha uma visão sobre as medidas e uma hierarquia de prioridades e o documento que entrou na primeira reunião do Conselho de Ministros manteve esse elenco intacto.

Uma das medidas é “a alteração do enquadramento fiscal de modo a que as entidades empregadoras tenham menos propensão para disponibilizar carros de empresa”. Por outras palavras, isto poderá significar, por exemplo, um agravamento das taxa de tributação autónoma para as empresas que entreguem carros movidos a combustíveis fósseis a trabalhadores. “Ao invés, [haverá] mais vantagens em comparticipar a utilização dos transportes públicos”, lê-se no documento.

O que significa, que o Governo poderá ter em mente penalizar os chamados carros de serviço e, ao mesmo tempo, incentivará a entrega de passes. Como é que isto se faz, e quando é que acontece, é matéria para confirmar no futuro. Até porque a ideia de castigar as frotas das empresas era algo que até esteve inscrito na proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2019, mas que, no final, foi uma das medidas que acabaram por ser retiradas do OE 2019.

Tendo em conta que entre 45% e 55% das compras de carros em Portugal em 2018 foram feitas por empresas (sem contar com o rent-a-car, que representou por si cerca de 25%-27% das novas matrículas), é fácil de perceber que alterações fiscais neste campo podem ter impacto económico mais vasto.

A confirmar-se este caminho, significa que os encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos verão aumentadas as taxas actualmente em vigor, algures durante o mandato governativo que agora se iniciou.

A tributação autónoma é paga pelas empresas de forma autónoma, como o nome indica, o que significa que é apurado independentemente do IRC e havendo ou não lucro fiscal. Aliás, se houver prejuízo fiscal, a tributação autónoma é de facto penalizada para as empresas, com a taxa agravada em 10%.

Em sede deste imposto, as categorias mais comuns são as despesas de representação, as despesas não documentadas e os encargos com viaturas. As taxas são aplicadas sobre custo de aquisição, mas também outros gastos estão sujeitos, como depreciações, seguros, manutenção, portagens, combustível, rendas e alugueres.

O novo programa de Governo deixa a porta aberta a que os carros eléctricos sejam excluídos de uma eventual penalização das taxas – o que de resto já acontece. No quadro legal em vigor, os veículos eléctricos pagam 0% de tributação autónoma. Já os híbridos plug-in mais baratos (até 25 mil euros) pagam 5%, os intermédios (entre 25 mil e 35 mil euros) pagam 10% e os mais caros (custo de aquisição acima de 35 mil euros) são tributados a 17,5%. 

Os carros a GPL ou Gás Natural pagam 7,5%, 15% ou 27,5%, ao passo que veículos movidos com todas as outras formas de combustíveis têm as taxas mais pesadas: 10% para os carros até 25 mil euros; 27,5% para carros entre 25 mil e 35 mil euros e 35% para carros que custem mais de 35 mil euros.

Em matéria de transição energética, para além da já anunciada antecipação do encerramento das centrais termeléctricas do Pego e de Sines, há uma longa lista de medidas no guião do Governo, a maioria das quais são genéricas. Mas que prometem mexer com a vida das pessoas e das empresas – e portanto com toda a economia.

O Governo fala num “movimento de reequilíbrio fiscal” mediante a “transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos”. E quer fazer isso continuando a cortar nos “subsídios prejudiciais ao ambiente, nos “benefícios e isenções fiscais associados aos combustíveis fósseis”. Propõe-se também a premiar fiscalmente os carros eléctricos ou os que tenham “melhor desempenho ambiental”, continuando com a “tributação em função das emissões de CO2”.