Vila Franca de Xira aprova orçamento total de 97 milhões

Com o acordo estabelecido com o Ministério da Educação, a autarquia receberá mais cerca de 10,4 milhões de euros da administração central e vai integrar cerca de 600 funcionários.

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lm miguel manso

Com seis votos favoráveis do PS e da coligação liderada pelo PSD, uma abstenção do Bloco de Esquerda e quatro votos contra da CDU, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, naa quarta-feira, as propostas de orçamento e grandes opções do plano para 2020. Câmara e Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) vão gerir um montante global de cerca de 97, 1 milhões de euros, valor que ainda deverá ser aumentado em Abril próximo com a incorporação do saldo de gerência de 2019.

Certo é que este orçamento global do Município traduz um crescimento de cerca de 16,5% face ao ano em curso, que foi justificado pelo presidente da Câmara, o socialista Alberto Mesquita, sobretudo com a assunção de novas competências na área da educação. Com o acordo já estabelecido com o Ministério da Educação, a autarquia receberá mais cerca de 10, 4 milhões de euros da administração central, mas vai integrar nos seus quadros mais cerca de 600 funcionários, essencialmente pessoal não docente das escolas básicas e secundárias do concelho. O previsível aumento das receitas do Imposto Municipal de Transacções (IMT) é outro dos factores que contribui para o acréscimo das verbas disponíveis.

Os vereadores da CDU criticaram algumas das opções do executivo de maioria PS, consideraram que estas propostas são documentos “fechados” e contestaram a alegada falta de verbas para a reabilitação urbana, para a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal e para as transferências para as juntas de freguesia. Já o vereador do Bloco de Esquerda fez depender a sua abstenção de uma aposta reforçada da Câmara nas questões da habitação social. Alberto Mesquita garantiu que a Carta Municipal de Habitação está a ser ultimada.

António Félix, vereador do PS com o pelouro da gestão financeira, observou, por seu turno, que, depois de Lisboa, Vila Franca de Xira é o município “mais amigo das famílias e das empresas” na Área Metropolitana de Lisboa (AML). O autarca lembrou que Vila Franca de Xira e Lisboa são os únicos dois municípios da AML que praticam a taxa mais baixa de IMI (Imposto sobre Imóveis) prevista na Lei, correspondente a 0, 3 por cento. Afirmou, ainda, que, no que diz respeito à derrama, à participação variável no IRS e à Tabela de Taxas e Tarifas, apenas o município de Lisboa tem, globalmente, condições mais favoráveis para os seus habitantes do que Vila Franca de Xira. Por isso, acrescentou António Félix, os grandes objectivos da Câmara vila-franquense com estas propostas são a manutenção da qualidade de vida e da “competitividade fiscal” do município, a garantia de que a autarquia tem contas “sustentáveis” e a melhoria da eficiência e das condições de trabalho dos seus serviços.

Alberto Mesquita destacou um conjunto de investimentos que a Câmara de Vila Franca quer concretizar em 2020, entre eles a segunda fase da requalificação da Estrada Nacional 10 em Alverca, a deslocalização da passagem de nível de Vila Franca de Xira, a requalificação do parque habitacional municipal e a construção das novas instalações do Centro de Saúde de Vialonga.