Regras para o alojamento local em Lisboa novamente adiadas
Prazo para aprovar regulamento está a esgotar-se. Graça e Bairro das Colónias também vão ter restrições a novas unidades de AL.
Foi novamente adiada a discussão e votação sobre o Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa. A nova versão do documento, já com alterações acordadas entre a maioria PS, o BE e o PCP, só chegou a todos os vereadores na quarta-feira à noite, poucas horas antes da reunião autárquica desta quinta, o que motivou novo adiamento.
A câmara tem de aprovar o regulamento nas próximas semanas se quiser que as suspensões a novos alojamentos locais (AL) se mantenham em vigor. Decretadas mal saiu a lei que o permitia, essas suspensões têm um carácter transitório até que exista um regulamento municipal e não podem durar mais de um ano. Ou seja, caducam a 17 de Novembro, permitindo de novo o registo de AL nas zonas que agora estão vedadas: Madragoa, Bairro Alto, Alfama, Mouraria, Castelo.
Depois de ser aprovado na câmara, o regulamento segue para a assembleia municipal, onde também terá de ser debatido e votado. A janela temporal é, por isso, curta.
Entre as alterações introduzidas ao documento nos últimos dias está a inclusão da Baixa e das avenidas da Liberdade, da República e Almirante Reis nas chamadas “zonas de contenção absoluta”, o que significa uma proibição total à abertura de novo AL. Também a Graça e o Bairro das Colónias passaram a ser zonas de contenção, mas apenas “relativas” por haver várias excepções à proibição.
João Pedro Costa, vereador do PSD, considera que estas alterações implicam novo período de discussão pública, o que, a confirmar-se, comprometeria de vez o prazo de 17 de Novembro. “Acho que obriga. Os cidadãos afectados de nada souberam e agora o PS e o BE avançam com uma nova proposta. Das duas, uma: ou se aprova o regulamento sem essas novas zonas e depois altera-se ou então tem de haver discussão pública com as novas zonas”, disse.
A proposta de regulamento esteve para ser votada na semana passada, mas acabou por ser adiada por falta de maioria para a aprovar. Depois disso houve encontros entre o novo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, e vereadores do BE e do PCP, que resultaram nesta nova versão.
