A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mobilizou cerca de 400 inspectores tributários de vários pontos do país durante todo o dia de hoje para fiscalizar as oficinas de manutenção e reparação de automóveis. A acção, chamada Manutenção Preventiva, passou por cerca de 3700 estabelecimentos.

A realização da iniciativa, inicialmente noticiada pelo Jornal Económico, foi confirmada pelo PÚBLICO juntos de fontes da administração fiscal.

Os inspectores esviteram no terreno durante a manhã e a tarde não apenas para “controlar as obrigações de facturação” das empresas, mas sobretudo para recolher “informação relevante que permita efectuar uma subsequente monitorização e controlo”, segundo as instruções de operacionalização dadas às direcções de Finanças pela Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária (DSPCIT), a que o PÚBLICO teve acesso.

Embora esta seja uma acção preventiva, em que o principal objectivo é recolher informação, os funcionários do fisco poderão logo ali levantar autos de notícia e aplicar coimas se encontrarem irregularidades — se verificarem que as empresas não emitem facturas, se usarem máquinas registadoras ou um programa de facturação não certificados, ou se houver problemas com requisitos dos documentos emitidos.

Os serviços fizeram uma lista de milhares de oficinas que poderão ser visitadas. Mas se no terreno os inspectores encontrarem, dentro da área de actuação que lhes ficou definida, outras oficinas que não estão na lista, também as poderão visitar, desde logo porque poderão estar a identificar empresas que não têm o código de actividade correcto ou que são mesmo desconhecidas do fisco. Na prática, podem utilizar a chamada técnica do “varrimento”. E como cada inspector leva consigo alguns despachos de fiscalização sem Número de Identificação Fiscal (NIF), poderá proceder a outras visitas e usar esses despachos nessas situações.

A abordagem, refere uma das informações que chegou a alguns inspectores, “deverá limitar-se ao preenchimento” do despacho extraído do Sistema de Informação Integrado da Inspecção Tributária (conhecido por SIIIT) e da ficha de inspecção desenhada pela DSPCIT. O objectivo passa por recolher “indícios da dimensão da actividade efectivamente exercida para posterior verificação de conformidade face aos valores declarados.”

De acordo com as instruções dadas às direcções de Finanças do país pela coordenação da inspecção tributária, esta é uma acção “que visa o aumento da percepção de risco por parte deste sector de actividade em particular” e a recolha de informação para depois seleccionar e desenvolver uma metodologia de inspecção (ou seja, verificar se determinadas empresas precisam de melhor acompanhamento).

Ao final do dia, os inspectores tiveram de reportar aos serviços centrais do planeamento e coordenação da inspecção quantos estabelecimentos visitaram, indicar quantos autos de notícias levantaram e especificar a razão.

Sem pôr em causa a “legitimidade da acção inspectiva” e congratulando-se com a preocupação de “moralizar a concorrência”, a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra) veio afirmar que a iniciativa do fisco “não visa combater a economia paralela; essa sim, a praga que impede uma verdadeira luta contra a concorrência desleal e contra a fuga e evasão fiscal”.