Opinião

Carta Aberta: Em defesa da imprensa local e regional

Uma ou várias destas alternativas poderiam fazer a diferença entre termos ou não imprensa local, já que a alternativa é, simplesmente, não termos esta importante componente da democracia local e assistirmos consequentemente a uma grave degradação da nossa democracia.

Recentemente, o jornal New York Times publicou um artigo que descrevia como é que a cidade de Nova Iorque, depois de ter assistido a mais uma vaga de encerramentos de jornais locais e, até, de programas de rádio, tinha decidido empreender uma iniciativa legislativa para conter essa sangria. Com efeito, dois legisladores estatais estão a trabalhar numa proposta que vai exigir que todas as operadoras de TV por cabo disponibilizem pelo menos um canal com “notícias, meteorologia e uma programação sobre ‘assuntos públicos’ locais”. A iniciativa insere-se num quadro mais global em que se encontra a verba de dois milhões de dólares aprovada em New Jersey para financiar o “jornalismo de comunidade” e a nível do Congresso dos EUA há quem esteja a trabalhar numa isenção total de impostos sobre este tipo de meios de comunicação.

Em Portugal o problema não é menor mas a ação por parte dos sucessivos governos continua a não existir. Sabendo disto, os peticionários da https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Imprensalocal, admitindo que “não somente em Portugal mas um pouco por todo o mundo os jornais locais estão em crise”, que “nos últimos 15 anos os jornais locais perderam mais de 30% de tiragem e 35% dos seus jornalistas” e que “o desaparecimento de jornais locais leva a eleitores menos informados, a maior abstenção e a políticos locais mais distanciados da população”, propõem que, “tendo em vista o esgotamento do modelo convencional de financiamento através de venda de jornais e da publicidade”, acreditamos que é preciso assumir que o serviço público desempenhado pelo “quarto poder” merece apoio público através de uma (ou várias) de opções, das quais destacamos:

  1. Cofinanciamento público, quer sob a forma de uma dotação específica no âmbito do orçamento do Ministério da Cultura ou dos orçamentos autárquicos (a serem cedidos por júris independentes);
  2. Dotação de parte do IRS a este fim com inscrição do NIF do jornal local que recebe esse benefício;
  3. Isenção de Segurança Social e IRC sobre este tipo de empresas;
  4. Criação de mecanismos de apoio à constituição de cooperativas (não lucrativas) de jornalistas;
  5. Criar legislação que permita que as autarquias possam criar taxas locais de pequeno valor mas que garantem um financiamento regular à imprensa local;
  6. Determinar que todos os editais autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) são publicados no jornal local;
  7. No IRS, abrir uma rubrica para escolher dedicar uma parte do IRS a organizações cooperativas de Informação Local”.

Os subscritores propõem ainda permitir às empresas que fazem publicidade em meios locais a dedução dessas verbas e a criação de um prémio nacional anual para a melhor reportagem de jornalismo local e permitir o abatimento no IRS às assinaturas de jornais locais.

Uma ou várias destas alternativas poderiam fazer a diferença entre termos ou não imprensa local, já que a alternativa é, simplesmente, não termos esta importante componente da democracia local e assistirmos consequentemente a uma grave degradação da nossa democracia.

Primeiro peticionário da “Carta Aberta: Em defesa da Imprensa Local e regional"

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