Seis propostas e seis frases dos deputados eleitos das três forças políticas que se estreiam na XIV Legislatura.

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André Ventura (Chega)

Propostas:

- Supressão da Lei da Paridade e de qualquer tipo de políticas de quotas.

- Castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos.

- Aumento faseado, ao longo de quatro anos, das licenças de maternidade para os três anos, estendida para mais um ano no caso de crianças com deficiência.

- Eliminação do acesso gratuito a serviços de saúde para imigrantes ilegais e comparticipação para todos os residentes legais que não tenham um mínimo de cinco anos de permanência em Portugal.

- Deportação de todos os imigrantes ilegais para os seus países de origem, bem como de todos os imigrantes que, mesmo tendo a situação legalizada, cometam crimes que originem condenação a penas de prisão efectiva.

- Eliminar das isenções na saúde pública todas as intervenções cirúrgicas não relacionadas à saúde, como mudanças de sexo e aborto, com excepções.

Frases:

“Quantos paquistaneses vão ter de cortar a cabeça a mais mulheres para percebermos o real perigo que esta vaga islâmica significa para a Europa? No dia em que a bandeira do Chega estiver hasteada em São Bento ganham um bilhete só de ida.” (André Ventura, Twitter, 16/08/2019)

“Quero prometer isto aqui. Em quatro anos, se entrarmos na Assembleia da República, vamos engolir o CDS, e em oito anos vamos engolir o PSD. Vamos ser o maior partido de Portugal.” (André Ventura, em festa-comício no Mercado da Vila, em Cascais, 04/10/2019)

“As subvenções vitalícias custam por ano ao Estado sete milhões de euros. Existem desde 1985. Façam as contas e vejam que dava para pagar o tratamento de SIDA, durante um ano, em Portugal.” (André Ventura, RTP, 30/09/2019)

“Por que razão cresce o Chega nas sondagens e na rua? Porque já não é só a nossa voz individual, os nossos desejos e as nossas ambições. O Chega é a voz de um povo inteiro farto de corrupção e de impunidade.” (André Ventura, Twitter, 04/10/2019)

“Eu não fujo de rótulos, não me sinto de extrema-direita, porque sou europeísta e acredito na liberdade. Acho que devemos deixar cair estes rótulos de extrema-direita e extrema-esquerda, porque só afastam o eleitorado.” (André Ventura, entrevista ao semanário Sol, 18/12/2018)

“Temos tido uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas. Não compreendo que haja pessoas à espera de reabilitação nas suas habitações, quando algumas famílias, por serem de etnia cigana, têm sempre a casa arranjada. Já para não falar que ocupam espaços ilegalmente e ninguém faz nada. Quem tem de trabalhar todos os dias para pagar as contas no final do mês olha para isto com enorme perplexidade. Isto não é racismo nem xenofobia, é resolver um problema que existe porque há minorias no nosso país que acham que estão acima da lei.” (André Ventura, 07/2017, Notícias ao Minuto)

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João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal)

Propostas:

- Introdução de uma taxa única de IRS de 15%.

- Liberdade de escolha na Segurança Social - regime misto (repartição e capitalização) e na escolha dos estabelecimentos de ensino.

- Equiparação dos estatutos laborais de função pública e trabalhadores privados.

- Reforma do sistema eleitoral para a criação de círculos uninominais e de um círculo comum.

- A garantia legal da liberdade de decisão sobre o fim da vida e a legalização da canábis e regulação da prostituição.

- Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado, quer pela diferenciação da oferta educativa.

Frases:

“Se não há solução que não esbarre na Constituição resignamo-nos a viver com o actual estado de coisas no que diz respeito à corrupção, ou vale a pena abrir a discussão constitucional? Não tenho dúvidas sobre a resposta”. (João Cotrim de Figueiredo, 13/10/2019, em entrevista à Lusa)

“As pessoas sentem que algo está errado quando continuamos sem crescer, com níveis de desenvolvimento muito abaixo da média europeia. Temos visto a produtividade a baixar relativamente aos nossos concorrentes, o que é assustador, porque é isso que vai determinar os salários do futuro e chegamos a uma situação em que o salário médio é de 950 euros, o que não é aceitável”. (João Cotrim de Figueiredo, 25/09/2019, em acção de campanha)

“É o principal problema deste país do ponto de vista económico. Nos últimos 25 anos passámos de ter 68% da média europeia, que já de si é um número embaraçoso, para 64%. E é a produtividade que garante que eu posso, ou não, subir salários. Mas estamos a andar para trás” (João Cotrim de Figueiredo, 15/10/2019, em entrevista ao site Sapo24)

“A primeira batalha desta luta é implantar ideias liberais na agenda. Nunca houve liberalismo em Portugal, nem no tempo do liberalismo, no séc. XIX, muito menos o liberalismo que a Iniciativa Liberal personaliza, que é um liberalismo moderno”. (João Cotrim de Figueiredo, 15/10/2019, em entrevista ao site Sapo24)

“Não consigo ficar sentado enquanto o país marca passo e não dá à geração dos meus filhos metade das oportunidades que a minha geração teve”. (João Cotrim de Figueiredo, 07/2019, Facebook)

“A venda é das coisas mais nobres que existem; significa pormo-nos nos pés e na cabeça do outro para lhe passar algo relevante. Não é enganá-lo, é tornar a sua vida melhor” . (João Cotrim de Figueiredo, perfil de 2015 na revista Sábado, republicado em 07/10/2019)

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Joacine Katar Moreira (Livre)

Propostas:

- Legalização da morte assistida.

- Legalizar o consumo e a venda de canábis, incluindo para uso recreativo, com a obrigatoriedade da etiquetagem informativa, com informação sobre os riscos.

- Retirar a disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas.

- Eliminar os paraísos fiscais na União Europeia, incluindo o “offshore" da Madeira.

- Aumento do Salário Mínimo Nacional para 900 euros até ao fim da legislatura.

- Redução geral do horário de trabalho para 30h semanais e do aumento dos dias de férias para os 30 dias anuais, de forma progressiva.

- Redução do IRC para as empresas que criem empregos no interior.

Frases:

“Alguém com um ordenado mínimo de 600 euros não tem opções. Não tem opções rigorosamente nenhumas. E também um ordenado mínimo de 600 euros é o Estado a informar alguns indivíduos de que não tem altas expectativas em relação a eles.” (Joacine Katar Moreira, 28/10/2019, na campanha eleitoral)

“O ideal era que não fossem necessárias quotas para as pessoas que não estão em Portugal continental, o ideal era que não fossem precisas quotas para pessoas com deficiência, o ideal era que também não fossem necessárias quotas para mulheres. Isto no mundo ideal, só que infelizmente não vivemos no mundo ideal.” (Joacine Katar Moreira, em entrevista à Lusa, na pré-campanha)

“Hoje em dia é insuficiente nós nos mostrarmos conscientes sobre a emergência climática. É preciso que o Estado disponibilize [recursos], com o apoio da União Europeia, com o apoio das entidades, e coloque a urgência climática enquanto uma das urgências número um de qualquer orçamentação do Estado.” (Joacine Katar Moreira, na campanha eleitoral)

“Eu acho uma ironia enorme isto. Eu andei a minha infância inteira e adolescência inteira, andei na universidade, fiz as minhas habilitações uma a uma, e nunca ninguém me deu oportunidade de esquecer-me que eu era uma mulher negra. E agora, no âmbito das eleições legislativas exigem que eu omita essa informação, que isso não importa nada.” (Joacine Katar Moreira, Gente que não sabe estar, TVI, 25 de Outubro)

“Não há lugar para a extrema-direita no parlamento português.” (Joacine Katar Moreira, 06/10/2019, na sede do Livre, noite eleitoral)