A câmara das Caldas da Rainha alterou o Plano Director Municipal (PDM) para aumentar a área de edificação dos Pavilhões do Parque e viabilizar a construção de um hotel que reabilitará aquele património.

Segundo explicou o presidente da autarquia, Fernando Tinta Ferreira (PSD), a revisão do PDM “vai permitir que a área dos Pavilhões do Parque possa ser aumentada até um máximo de 20% da área de execução”, ou seja, “que os actuais pisos possam ser subdivididos para criar pisos intermédios”.

Os pavilhões centenários cedidos à Empreendimentos Turísticos Monte Belo, sociedade do Grupo Visabeira, para a instalação de um hotel de cinco estrelas “têm um pé direito de seis metros de altura”, o que segundo o autarca, “limita o desenvolvimento do projecto”.

Para tornar viável o investimento estimado de 15 milhões de euros, a câmara aprovou uma alteração do PDM que altera o uso dos pavilhões para “serviços e comércio” e admite a ampliação da área total de construção para possibilitar a criação de 124 quartos, zonas de apoio, salas de restauração, zona de spa e uma de salas de congressos e reuniões.

A revisão aprovada pela câmara e já sujeita a consulta pública (sem qualquer reclamação) foi na terça-feira à noite aprovada por maioria na Assembleia Municipal, com os votos favoráveis da maioria PSD e do CDS e a abstenção das bancadas do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda (BE).

A oposição criticou que a alteração “não seja extensiva a outros edifícios da zona histórica, onde muitas vezes os proprietários não investem porque não podem fazer alterações”, afirmou Manuel Nunes, do PS, numa posição reforçada por membros da CDU e do BE.

Apesar de ter votado favoravelmente a alteração do PDM, Duarte Nuno, do CDS, acusou o Estado de não ter investido na manutenção dos pavilhões “em risco do ruir”, um “imbróglio de décadas” que o projecto da Visabeira irá resolver.

Porém, alertou, “os hóspedes de um hotel de cinco estrelas não hão de querer conviver com edifícios degradados”, pelo que “é preciso um Plano de Pormenor da Zona Histórica” que regulamente as intervenções naquela zona.

Em resposta, o presidente da câmara das Caldas da Rainha, Tinta Ferreira, estimou que o documento deverá estar “pronto a remeter às entidades competentes” no próximo mês de Dezembro.

Os pavilhões foram entregues ao Grupo Visabeira em 2017, estipulando o acordo de concessão que o projecto do hotel terá que ser aprovado pela Direcção-Geral do Património Cultural, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e pelo Turismo de Portugal.

O novo hotel tem como data limite de abertura ao público o dia 02 de Dezembro de 2020.

A concessão tem um prazo de 48 anos mediante o pagamento de uma renda mensal de 3.500 euros.

Projectados nos finais do século XIX por Rodrigo Berquó para internar aquistas e fazer da cidade uma verdadeira estância termal, os Pavilhões dos Parque nunca chegaram a cumprir essa função, tendo albergado, durante mais de 100 anos um quartel militar, uma esquadra da polícia, escolas e uma biblioteca.