CGA aplica novas regras para reduzir atrasos nas pensões

Atrasos nas respostas aos pedidos de aposentação são, em média, de 300 dias no caso das pensões unificadas e de 100 dias das não unificadas.

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daniel rocha

Para tentar contrariar um cenário em que os pedidos de reforma podem demorar mais de 300 dias a ser resolvidos, a Caixa Geral de Aposentações vai introduzir alterações de regras que têm como objectivo acelerar o processo de atribuição das pensões.

Entre as medidas anunciadas esta terça-feira pelos responsáveis da CGA destaca-se a alteração da regra que, até aqui, dava aos funcionários públicos que tinham feito o pedido de reforma, mais 30 dias para decidir se queriam mesmo avançar com o processo, a partir do momento em recebiam por carta a informação sobre o valor da pensão a receber.

A comunicação prévia do valor da pensão a quem pediu a reforma vai manter-se, mas agora o prazo dado para os funcionários públicos tomarem a sua decisão será reduzido, já que foi considerado que o prazo de 30 dias é “excessivo”, tendo em conta que o número de desistências é pouco significativo. No caso de não ser dada resposta pelo funcionário, o pedido pode ser aprovado de forma tácita, tal como já acontece com na Segurança Social. A CGA irá ainda passar a permitir que os subscritores renunciem à comunicação prévia do valor da pensão ou peçam, eles próprios, um prazo mais curto para poderem decidir.

Desta forma, a CGA conta eliminar uma das causas para a demora muito significativa que se regista no processo de resposta aos pedidos de pensão. De acordo com os dados disponibilizados pelo próprio director da CGA, Vasco Costa, os pedidos de reforma demoram em média 300 dias no caso das pensões unificadas (beneficiários com descontos para a CGA e para a segurança Social) e 100 dias no das não unificadas.

Há, no entanto, outros motivos para os atrasos. Para além de se estar neste momento a registar um aumento dos pedidos relacionado com a aplicação de regras mais favoráveis para as carreiras mais longas, outro dos principais problemas é a dificuldade revelada pela CGA em reconstituir de forma rápida a carreira dos funcionários públicos, especialmente se estes, em algum momento, alternaram entre o sector público e o sector privado. Vasco Costa anunciou a intenção de começar a reconstituir antecipadamente as carreiras dos funcionários públicos, para que a resposta seja mais rápida quando o pedido de reforma for apresentado. No entanto, assinalou, este é um processo a implementar de forma progressiva.

Outra mudança anunciada esta terça-feira pela CGA foi possibilidade, agora inaugurada, de os funcionários públicos que tenham pedido a aposentação, poderem aceder a informações online sobre o seu processo de atribuição da pensão. Para isso, será necessário realizar uma inscrição, com pedido de senha, na funcionalidade “CGA Direta”.

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