Oposição acusa Medina de ter um mandato de promessas por cumprir

Debate sobre o estado da cidade voltou a expor divergências sobre a maneira como Lisboa tem sido gerida.

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Fernando Medina diz que Lisboa é hoje “uma verdadeira cidade global” com um “dinamismo económico sem precedentes” FRANCISCO ROMAO PEREIRA

Com meio mandato autárquico já decorrido, Fernando Medina diz que Lisboa é hoje “uma verdadeira cidade global” com um “dinamismo económico sem precedentes” e bem apetrechada para lidar com os problemas da habitação, mobilidade e sustentabilidade, mas a oposição pinta um cenário muito diferente e diz que há inúmeras promessas por cumprir.

As divergências entre ambos os lados voltaram a ficar bem patentes no debate sobre o estado da cidade, que esta terça se realizou na assembleia municipal.

Medina garantiu que está a trabalhar para que a cidade tenha mais escritórios, mais residências universitárias, mais habitação acessível, escolas renovadas e centros de saúde novos. Definiu como “prioridade fundamental reduzir os prazos de apreciação dos pedidos de licenciamento urbanístico”, prometeu para “breve” novidades sobre o Parque Mayer e reafirmou a intenção de fazer obras nas escolas do 2º e 3º ciclos.

Quando a palavra mudou de campo, e durante as quase cinco horas seguintes, o que se ouviu foi outra história. Quase toda a oposição contra-argumentou que ainda não foi atribuída nenhuma casa no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA), aprovado há mais de dois anos; que os 14 novos centros de saúde, também prometidos em 2017, ainda são miragem; e que a oferta de transportes ainda está longe do ideal.

Luís Newton, do PSD, acusou Medina de fazer “um mandato assente em promessas que não vêem a luz do dia ou, quando vêem, não passam de uma mera ilusão”. Deu os exemplos do PRA, dos centros de saúde e dos parques de estacionamento dissuasores, mas criticou também o Urbanismo, que disse ser “aleatório, casuístico, desnorteado, opaco, lento, sem rei nem roque”. Por outro lado, disse, existe um “bullying ao morador automobilista” quando os transportes ainda não satisfazem. “Alguém já tentou ir ao supermercado de metro e depois ir buscar um filho ao infantário?”, questionou.

Pelo PCP, Natacha Amaro criticou “a gestão PS-BE” que “opta por uma política que concentra os meios e o investimento na manutenção de algumas zonas nobres da cidade para a promoção do turismo como único eixo de desenvolvimento económico”. A deputada comunista voltou a criticar a linha circular do metro – “vai custar centenas de milhões de euros e provocar transtornos gigantescos durante a fase de obra” – e disse ainda que o anúncio de obras nas escolas do 2º e 3º ciclos é “totalmente desfasado da falta de capacidade da câmara demonstrada no estado e funcionamento das escolas que já estavam sob a sua gestão.”

Diogo Moura, do CDS, focou-se nos problemas de fiscalização, referindo que a autarquia falha a responder aos problemas de ruído, estacionamento para residentes, trotinetes, obras. “Não é uma questão de somenos, é estruturante para o funcionamento da cidade”, observou. O centrista defendeu mais contentores de compostagem e mais casas de banho públicas, argumentando ser incompreensível “o adiar de algumas soluções” para problemas há muito identificados.

“É urgente ter uma política de Urbanismo que deixe de depender de uma empresa municipal como a SRU e que responda a uma visão de cidade para as pessoas e não para investimentos que tantas vezes têm o efeito oposto naquilo que se diz querer resolver”, defendeu, por seu turno, Isabel Pires, do BE. “Só tendo o mesmo foco na habitação e no Urbanismo se pode querer começar a inverter a tal tendência estruturante que continua a expulsar pessoas para fora da cidade”, disse a deputada.

Na resposta final, Medina admitiu “dificuldades relativamente aos concursos dos centros de saúde”, que têm ficado desertos porque os preços-base são baixos, mas disse que o programa está “com um bom ritmo de execução”, pois duas obras já foram adjudicadas e outras para lá caminham.

O autarca afirmou igualmente que a câmara está “a avançar muito na construção nova”, sobretudo nos bairros municipais, que também estão a ser renovados. “Eu peço meças do que estamos a fazer em termos de direito à habitação”, disse. Quanto ao atraso do PRA na vertente público-privada, voltou a apontar baterias ao Tribunal de Contas, que ainda não esclareceu se o projecto é legal.