Bruxelas alerta que esboço do OE não cumpre regras europeias

Mais uma vez, a Comissão inclui Portugal na lista dos países com planos orçamentais que apresentam riscos de “desvio significativo” face às regras europeias, tanto no défice estrutural como na despesa. Bruxelas sublinha a importância do envio de um rascunho actualizado do plano orçamental “assim que possível”.

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Francisco Romao Pereira

À semelhança do que tem acontecido sempre ao longo dos anos, Portugal foi um dos países a que a Comissão Europeia decidiu enviar uma carta de aviso em relação ao conteúdo dos seus planos orçamentais para 2020. Bruxelas vê no esboço de orçamento enviado por Lisboa na passada quarta-feira um risco de “desvio significativo” face às regras orçamentais europeias e pede ao Executivo português que, quando enviar o plano orçamental definitivo, corrija esse problema.

O esboço de orçamento enviado por Portugal este ano tem, reconhecem o vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis e o ainda comissário Pierre Moscovici, que assinam a carta enviada a Mário Centeno, características especiais devido ao facto de o novo governo ainda não estar formado. Apenas inclui “as medidas que o Governo já adoptou até à data”, não sendo por isso uma verdadeira projecção daquilo que irá estar incluído no orçamento definitivo.

Ainda assim, a Comissão Europeia deixa, com base neste cenário traçado pelo Governo, vários alertas, identificando riscos de incumprimento das regras europeias. Em particular, Bruxelas mostra preocupação pelo facto de o plano orçamental sem mudanças de medidas enviado por Portugal projectar "uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB”. “Esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural de 0,5% do PIB” que é exigido pelas regras europeias a Portugal.

Para além disso, assinala a Comissão, este rascunho “projecta” ainda “que a taxa de crescimento nominal de despesa pública líquida primária será de 3,9%, o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%”.

Estes elementos “parecem estar desviados da linha orçamental” acordada em Conselho, a 9 de Julho deste ano, “uma vez que aponta para um risco de desvio significativo em 2020 e ao longo de 2019 e 2020”. No final da missiva, Dombrovskis sublinha a importância do envio de um rascunho actualizado do plano orçamental “assim que possível”. 

As eleições legislativas atrasaram a entrega do Orçamento do Estado para 2020, que normalmente acontece até ao dia 15 de Outubro do ano anterior. Para cumprir as regras orçamentais europeias - que prevêem que cada país envie os seus planos orçamentais para a Comissão Europeia precisamente nessa data - aquilo que o Governo ainda em funções fez foi entregar um documento em que apresenta as projecções para a economia e para as finanças públicas num cenário em que não são adoptadas quaisquer novas medidas. Na prática, esse documento serve para aferir qual o espaço de manobra que o novo Governo irá ter para a adopção de novas medidas.

O Governo projectou nesse documento que o défice público será de 0,1% este ano, uma revisão em baixa face aos 0,2% antes projectados. Mas para 2020, em vez do excedente de 0,2% prometido no Programa de Estabilidade em Abril, o Governo apontou agora para um saldo orçamental nulo.

Ainda não há data definida para a apresentação da proposta de OE definitiva, mas António Costa tem manifestado a intenção de ter o documento pronto até ao final do ano.

Para além de Centeno, também os homólogos da Bélgica, Espanha, França e Itália receberam cartas semelhantes da Comissão Europeia — em todos os casos, foram encontrados desvios significativos no plano orçamental. A nível europeu regista-se, num cenário de abrandamento da economia, a viragem para uma política orçamental menos restritiva.

O PÚBLICO tentou contactar o Ministério das Finanças para uma reacção, mas até ao momento ainda não foi possível consegui-la.