Opinião

Patrimonialização e desenvolvimento dos territórios

No futuro próximo, o quadro de governação territorial de uma cidade inteligente revelará uma complexidade crescente. A economia das redes, dos eventos e da visitação é fundamental para o desenvolvimento de uma região.

As diversas classificações da Unesco e as convenções do Conselho da Europa trouxeram à luz do dia muitos exemplares únicos do nosso património natural e cultural que, doravante, constam da agenda mediática, cultural e turística. Por outro lado, a aceleração tecnológica e digital, e em especial as artes digitais, transformam esses exemplares únicos em cristais multifacetados que, por essa via, nos devolvem mundos maravilhosos de diversão e encantamento. Veja-se, por exemplo, o anúncio retirado do sítio internet denominado Criatech, um evento anual que se realiza na cidade de Aveiro:

“O Criatech – Criatividade Digital e Tecnologia é um evento anual que promove a criação artística e une artes digitais e tecnologia em espaço público e patrimonial, contribui para consolidar Aveiro como território de excelência na área, pela ligação à indústria, ao conhecimento científico, à tradição criativa, resiliência e espírito de iniciativa.

O Criatech​ incita à ligação entre memória física, imaterial e modernidade através de atos criativos nas áreas digitais e eletrónicas, criando no público uma nova experiência com os espaços e com a memória coletiva — entre efémero e definitivo, e gerando, assim, o património do futuro.

Esta edição é um marco para este evento, pois à semelhança de outros eventos no território, aposta no seu desenvolvimento e disseminação, em busca do seu lugar na cidade, na região, para iniciar o seu processo de disseminação no panorama nacional e internacional, assumindo também desta forma que a cultura é um dos eixos estratégicos para a afirmação e desenvolvimento do território urbano que é desafiado a interagir e para o público familiar — convidando ao estreitamento de laços sentimentais e de experiência conjunta.

O Criatech​ pretende ser uma experiência onde o público também pode participar, influir e fluir nas peças em exposição, quer de forma ativa, quer na criação de imagens que perdurarão nas suas memórias visuais — e digitais.”

Este anúncio é um sinal dos tempos, entre efémero e definitivo assim se gera e gere o património do futuro. No fundo, temos à nossa disposição uma oportunidade única de converter o “processo de patrimonialização”, em íntima associação e ativado pelo “processo de turistificação”, em instrumento privilegiado de reterritorialização de áreas de baixa densidade, quanto mais não seja por via de uma maior densidade do tráfego de fluxos e visitantes. Vejamos, então, o estado da arte no que diz respeito à relação entre o processo de patrimonialização e o desenvolvimento territorial. Eis o decálogo do processo de patrimonialização:

  1. A notoriedade e visibilidade atribuídas pelas classificações da Unesco e as convenções do Conselho da Europa: a lista de sítios da Unesco não só constitui um estímulo fundamental para o estudo científico dos nossos recursos patrimoniais como um instrumento precioso de marketing territorial;
  2. O triângulo virtuoso entre tecnologia, património e cultura precisa de ser conduzido com muita inteligência e maestria: a tecnologia, e em especial as artes digitais, recoloca a relação entre património e cultura num patamar mais elevado e abre a porta a uma economia performativa muito mais diversificada;
  3. A ligação hipertextual que o património mantém com muitas outras disciplinas e linguagens: a tecnologia permite esta ligação e cria as condições contextuais favoráveis para a produção de conteúdos artísticos e culturais de maior valor acrescentado, por exemplo, para a valorização das artes e ofícios tradicionais;
  4. A tecnologia e a transformação digital podem ajudar a reduzir os efeitos externos negativos de algumas intervenções: a divisibilidade tecnológica e a miniaturização permitidas pela transformação digital ajudam a conceber um padrão de internalização desses efeitos, seja nos seus aspetos negativos como positivos, e este facto é um grande avanço para a gestão do património natural e cultural, material e imaterial;
  5. A prevenção necessária de uma lógica de patrimonialização excessiva e abusiva: trata-se de definir um protocolo de regras, processos e procedimentos, de tal modo que não sejam irreversíveis os danos causados sobre os recursos patrimoniais por via de uma espécie de industrialização do património pressionada muitas vezes pelo processo de turistificação;
  6. A nova cadeia de valor gerada pelo processo de patrimonialização: as opções de reabilitação e restauração, mas, também, a introdução das tecnologias digitais, alteram a repartição dos rendimentos internos à cadeia de valor, quase sempre em benefício de interesses exteriores aos próprios territórios, um problema que o território necessita de acautelar;
  7. A valoração do património deve ser acautelada por uma adequada medida de valorização: a valoração reporta-se ao sistema de valores dominante e à respetiva cultura do património, porém, nem sempre é fácil que lhe corresponda uma medida de valorização que respeite aqueles valores e cultura; esta relação entre valoração e valorização é crítica no processo de patrimonialização e na formação de uma justa cadeia de valor;
  8. A profissionalização em redor do processo de patrimonialização pode não ser nada pacífica: o processo de industrialização e turistificação do património atrai novas profissões e interesses e a coabitação entre algumas delas, por exemplo, entre conservadores, gestores, operadores, animadores e curadores, pode ser muito problemática;
  9. O consenso social e a legitimação simbólica são fundamentais para uma transmissão benigna da herança patrimonial: processos lentos e processos rápidos de transformação acabam, mais tarde ou mais cedo, por colidir no tempo e no espaço; por esta razão, os processos de classificação, denominação e certificação afiguram-se fundamentais para uma transmissão patrimonial que não ofenda a memória histórica;
  10. A nova governação das cidades inteligentes deve fazer prova de vida também no que se refere aos processos de patrimonialização: de tudo o que se disse decorre imediatamente que a governação política da cidade depende em linha direta de muitas decisões tomadas a propósito dos processos de patrimonialização e turistificação, isto é, a estabilidade e a boa governação políticas estarão sempre associadas àqueles processos.

As cidades inteligentes e o processo de patrimonialização

Na era digital, o processo de patrimonialização não é independente do conceito que prevalecer em matéria de cidade inteligente. Os territórios inteligentes são, como sabemos, uma espécie de novo emblema das políticas do território e da sociedade em rede. Vale a pena, por isso, fazer um esforço analítico no sentido de perceber melhor em que consiste e o que está em jogo quando se fala de territórios inteligentes e estratégia digital. E, neste contexto, importa saber o que determina a equação do processo de patrimonialização: é a tecnologia digital e as artes digitais que instrumentalizam e condicionam o processo de patrimonialização, é a memória histórico-cultural e a abordagem socio-antropológica que prevalecem, é o sentido meramente comercial e financeiro que domina ou, finalmente, é uma mistura de todas estas opções, esperamos nós, com uma boa dose de bom senso e bom gosto?

Num plano mais geral, uma estratégia digital pode prosseguir quatro tipos de inteligência territorial que enquadram e delimitam tudo o resto:

  • Uma “simples otimização de recursos” na provisão de serviços públicos convencionais, é o caso das smart cities, uma versão, digamos, performativa,
  • Uma “provisão de bens comuns intermunicipais” em resultado de alguma forma de federalismo autárquico ou rede urbana intermunicipal, uma versão, digamos, cooperativa,
  • O lançamento de “plataformas made in” para desenvolver a sociedade multilocal, uma versão, digamos, colaborativa,
  • A criação de um “ecossistema digital integrado” virado para uma estratégia de desenvolvimento territorial, uma versão, digamos, sistémica, como instrumento de formação de novas economias de rede e aglomeração nos planos regional e sub-regional.

Como se observa, há diferentes escalas e níveis de complexidade para cumprir e fica claro que vai uma longa distância entre a simples provisão inteligente de serviços públicos de uma smart city e a criação de um ecossistema digital integrado no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial mais dilatada no tempo.

Hoje em dia prevalece, claramente, a versão tecnológica e gestionária de smart cities. Com efeito, já hoje existe um pacote de serviços muito variado que inclui a infraestruturação digital, as redes integradas de energia e a eficiência energética, a gestão dos bairros inteligentes, as conexões e a mobilidade urbana, a administração em linha, as plataformas urbanas e a sua interoperabilidade, o ambiente e os indicadores de qualidade de vida, a recolha e tratamento de dados e, finalmente, a segurança dos cidadãos e dos sistemas em ação na smart city. A iniciativa “Smart cities tour 2019” da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) é um bom exemplo desta abordagem urbana de inteligência territorial, baseada, essencialmente, numa abordagem performativa e otimização de recursos virada para a prestação de serviços públicos.

Em síntese, muitas cidades portuguesas irão fazer convergir a sua política de inteligência urbana e assentar o seu virtuosismo tecnológico em três blocos de medidas de política, de dosagem variável e com reflexos no processo de patrimonialização: a virtualização de serviços convencionais numa ótica vertical de serviço-utente, a criação de plataformas made in numa perspetiva mais horizontal e colaborativa interpares e, por fim, uma lógica mais individualista, de urbanauta conectado, numa perspetiva de cidade uberizada com sistemas GPS e inúmeros aplicativos.

Notas finais

No futuro próximo, o quadro de governação territorial de uma cidade inteligente revelará uma complexidade crescente. Desde logo, na conexão entre cidades inteligentes e os seus territórios envolventes, sobretudo porque não é indiferente a forma como uma cidade se torna inteligente e, nessa medida, o modo como o processo de smartificação acontece e se repercute sobre a transformação digital do território envolvente.

Por outro lado, uma visão essencialmente performativa pode ser redutora no que diz respeito ao enquadramento mais apropriado para desencadear o processo de patrimonialização. A coabitação entre a iliteracia digital e patrimonial pode pregar-nos algumas partidas se não tomarmos algumas medidas cautelares, desde logo uma reforma profunda nos programas escolares e na organização do edifício escolar intermunicipal na sua plenitude, mas, também, a criação de espaços de coworking e uma “escola de empreendimentos e projetos digitais” em íntima colaboração com as associações empresariais e as outras instituições. No mesmo sentido, os processos de patrimonialização e turistificação não podem abdicar da sua responsabilidade social, ambiental e cultural, pois este é um campo (social, ambiental e cultural) onde a comunidade inteligente poderia ser extraordinariamente inovadora.

Por último, a “comunidade inteligente” teria, agora, a oportunidade única de recriar os seus “signos distintivos territoriais”, uma iconografia apropriada à sua nova imagem e condição, isto é, teria de ser uma comunidade não apenas esperta, mas, sobretudo, desejada, inteligente e criativa.

A terminar, regresso ao anúncio da Criatech e à cidade de Aveiro, onde durante alguns dias do mês de outubro 12 espaços da cidade são convertidos em instalações interativas e performativas através de espetáculos de som, luz, imagem e criação artística, desde os canais da ria de Aveiro até às instalações da polícia e ao museu de Santa Joana. Hoje, em plena revolução digital e mergulhados no universo das redes, dos eventos e da visitação, para que um qualquer recurso se transforme num ativo deveremos perguntar: qual é o ecossistema cultural e criativo onde se integra, qual é a economia de aglomeração onde está inserido, qual é a forma de inteligência coletiva que lhe assiste?

Se não fizermos as perguntas certas não teremos as respostas apropriadas. Não creio que baste afirmar “entre o efémero e o definitivo gerando, assim, o património do futuro”. A economia das redes, dos eventos e da visitação é fundamental para o desenvolvimento de uma região. Os recursos escassos como o consumo de água, o uso do solo, os percursos de natureza ou a patrimonialização dos recursos culturais, “tudo está obrigado a render” no mais curto espaço de tempo, o tempo curto do turismo. Com efeito, como o turista é um passageiro eventual, com um tempo limitado para “explorar e ser explorado”, a economia das redes, os eventos e a visitação, são organizados para patrimonializar tudo o que possa servir de experienciação a esse turista.

Para que conste, a economia local e regional não pode ser reduzida a uma sucessão de eventos, feiras e festivais, numa vertigem consumista e num “presentismo” que impedem a integração destas celebrações em “atos orgânicos” de estruturação longa da economia local e regional. Só uma ética do cuidado e uma adequada curadoria territorial estarão à altura deste grande desafio intergeracional. E, já agora, a propósito de tanta inteligência urbana e territorial, é bom recordar a frase do novo cardeal Tolentino de Mendonça: ”Hoje ser humano é um grande risco”.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico