Mário Morgado: um juiz com ideias polémicas e preocupado com a produtividade dos tribunais

Aos 63 anos, o juiz do Supremo Tribunal vai ocupar a pasta de secretário de Estado Adjunto e da Justiça. Foi director nacional da PSP e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, mas falhou a reeleição neste último cargo.

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Nuno Ferreira Santos

Não é comum ouvir um magistrado falar de produtividades nos tribunais, mas o juiz Mário Belo Morgado, que aos 63 anos vai ocupar a pasta de secretário de Estado Adjunto e da Justiça, não tem medo de expressões que incluam a “capacidade de resposta dos tribunais” e de “critérios de racionalidade organizativa”. 

Também defende ideias polémicas como a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde estão habitualmente colocados só dois juízes, Carlos Alexandre e Ivo Rosa, com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para evitar que os casos mediáticos parem sempre na mão dos mesmos. Insiste na abertura da justiça, que diz não deve ser secreta e a aponta a lentidão como o principal problema do sector. Era o diagnóstico que fazia em Maio de 2016, quando assumiu a vice-presidência do órgão de gestão e disciplina dos juízes, o Conselho Superior da Magistratura (CSM). 

A preocupação levou, por exemplo, a que em Outubro do ano passado, no dia seguinte a uma juíza ter adiado por mais de três meses a leitura da decisão final de um processo que envolvia o ex-líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, Mário Morgado fizesse um despacho onde determinava que os magistrados devem comunicar as suas intenções de adiar actos “com dilações notoriamente excessivas” ao CSM.

Na opinião de muitos, esta e outras decisões interferiram de forma ilegítima na independência dos juízes. Aliás, o juiz foi muitas vezes impopular entre a classe, como quando defendeu, com o presidente do conselho, a punição do juiz Neto de Moura, da Relação do Porto que desvalorizou uma agressão grave praticada pelo marido contra a “mulher adúltera​”. E não foi por acaso que, em Abril deste ano, Mário Morgado não conseguiu ser reeleito para a vice-presidência do conselho, tendo obtido pouco mais de metade dos votos do seu adversário, conotado com a ala mais conservadora da magistratura. 

Para Morgado, que subiu há mais de seis anos ao topo da carreira no Supremo Tribunal de Justiça, esta não é a primeira vez que se aventura por águas desconhecidas. Entre 2002 e 2004 foi o primeiro civil a comandar a PSP, tendo sido nomeado pelo Governo liderado por Durão Barroso. Foi durante outro executivo social-democrata, nesta caso liderado por Cavaco Silva, que foi director-geral dos Serviços Judiciários, era então ministro da Justiça Laborinho Lúcio. Chega a secretário de Estado num Governo socialista, com um outro magistrado, a ministra Francisca Van Dunem, a assumir as rédeas da Justiça.