“Os governos não se medem em função do número de membros” mas pelas prioridades do país, diz Costa

Posse poderá ser na sexta-feira ou no sábado - só depende do TC e de uma eventual reunião presencial do Conselho Europeu sobre o Brexit. Primeiro-ministro defende necessidade de reforçar capacidade de planeamento de cada ministério.

António Costa
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LUSA/RODRIGO ANTUNES

É um Governo com muitos ministros e secretários de Estado? António Costa prefere olhar para as tarefas que tem pela frente. “Os governos não se medem em função do número de membros, mas devem ter uma orgânica ajustada ao programa do Governo e às prioridades do país”, afirmou o primeiro-ministro indigitado no Palácio de Belém depois de ter apresentado a lista de secretários de Estado a Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo a perguntas dos jornalistas, Costa apontou que a posse do seu novo Governo seja na sexta-feira ou no sábado, uma vez que o Presidente da República tem “agenda disponível”. Só depende da decisão do Tribunal Constitucional sobre a reclamação do PSD acerca da classificação dos votos dos emigrantes - a Assembleia da República tem que tomar posse primeiro - mas a agenda está também condicionada pelo Brexit. O primeiro-ministro indigitado lembrou que a decisão desta tarde no Parlamento britânico pode exigir a realização, no fim-de-semana, de um Conselho Europeu presencial extraordinário. “Pela parte que nos cabia está feito o trabalho; está constituída a equipa. O sr. Presidente da República aceitou e está pronto para proceder à nomeação. Aguardamos a decisão do TC.”

Sobre o tamanho do Governo - 20 ministros e 50 secretários de Estado - e os desdobramentos de secretarias de Estado, António Costa defendeu que “é seguramente uma prioridade do país reforçar a coesão territorial e darmos uma nova atenção à necessidade de valorização do interior”. Daí que, depois da criação de uma secretaria de Estado dedicada ao Interior na passada legislatura, se eleve o assunto a ministério. E sobre o planeamento, justificou que há quatro anos havia um “nível de investimento público em infra-estruturas extremamente diminuto e por isso não se justificava autonomizar estas do planeamento”. Agora, que haverá “condições económicas e financeiras”, já é possível dar ao planeamento um outro estatuto, até porque será preciso coordenar a conclusão do actual quadro financeiro plurianual, negociar o próximo e depois gerir a sobreposição entre ambos, que ocorrerá entre 2021 e 2023.

Além disso, Costa vincou que será preciso voltar a dar a todos os ministérios alguma capacidade de planeamento sectorial, deixando antever uma mudança de paradigma que poderá passar por uma redução do poder das Finanças sobre todas as outras tutela. É fundamental para a organização do Estado revalorizar a função de planeamento - uma das áreas em que houve maior empobrecimento e desertificação em todos os ministérios foi nas capacidades centrais de planeamento. Vamos fazer um grande investimento nessa área e devolver a todos os ministérios capacidade de planeamento, estudo de análise e prospectiva.”

Depois da geringonça, “nada voltará a ser como dantes” na governação

Questionado sobre a estabilidade governativa para os próximos quatro anos tendo em conta que não existirão posições políticas conjuntas com os partidos à esquerda, António Costa preferiu sublinhar que a estabilidade política “se constrói de diversas maneiras”, vincou que “o mais importante não é a forma”. “Sobre a forma sou agnóstico. Acho que é importante que haja continuidade do diálogo”, afirmou, acrescentando ter a “expectativa”, com base nas reuniões que teve com o BE, PCP, PAN, PEV e Livre que existem “todas as condições de bom diálogo político” para os próximos quatro anos “que contribuirão seguramente para que haja estabilidade política” em toda a legislatura. 

Costa defendeu que com o que aconteceu há quatro anos - o PS ser Governo por apoio dos partidos da esquerda que ajudaram a derrubar Passos Coelho com moções de rejeição - se pôs fim a um “conceito anacrónico do arco da governação” (de que só o PSD, o CDS e o PS faziam parte) e se derrubou um “muro” político à esquerda. “Nada voltará a ser como dantes”, vincou.

Independência dos media é fundamental para a liberdade

A criação de uma secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media foi uma das surpresas do novo organigrama do Governo, que António Costa justificou com o facto de os media serem um sector “relevante" em especial devido à “enorme transformação tecnológica associada à criação de novas plataformas e à existência de novas condições de concorrência no mercado. Há uma forte tensão entre os meios de comunicação tradicionais”, não apenas na imprensa mas também na televisão. No pensamento do primeiro-ministro indigitado estará, por exemplo, o actual negócio de venda da Media Capital à Cofina, em análise pelos reguladores do sector.

Além disso, acrescentou, é preciso que o sector do cinema, do audiovisual e dos media seja “dinâmico, vivo e forte”, condições “essenciais para a sua independência” que, também “fundamental para a liberdade e para o pluralismo político, social e económico, mas também cultural”.

Não há “qualquer tipo de relação familiar"

Aos jornalistas, António Costa deixou ainda a certeza de que “não há no Governo qualquer tipo de relação familiar”. O mesmo não está excluído nos gabinetes. O primeiro-ministro remeteu para a letra da lei, que foi aprovada este ano pela Assembleia da República e que não exclui a possibilidade de nomeações cruzadas de familiares, mas apenas de nomeações directas. Lembrando que foi “iniciativa do Governo”, a Assembleia da República aprovou uma proposta que definiu regras relativamente a relações familiares nos gabinetes dos membros do Governo. “Foi definida uma lei; a lei deve ser cumprida”, disse.

A legislação impede que um titular possa nomear o cônjuge ou unido de facto, ascendentes e descendentes (seus e do cônjuge), irmãos e respectivos cônjuges, parentes até ao quarto grau na linha colateral (primos), e pessoas com quem tenha relação de adopção, tutela ou apadrinhamento. Mas não impede as nomeações cruzadas. Com Liliana Valente